Gabinete do Prefeito · 19 de dezembro de 2022
LEI N°872
GABINETE DO PREFEITO
LEI N°872
INSTITUÍ O DIA 16 DE DEZEMBRO, COMO FERIADO MUNICIPAL, ALUSIVO AO DIA DAS COMEMORAÇÕES DOS EVANGÉLICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ALTANEIRA
O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTANEIRA, ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art.1º. Fica o dia 16 de Dezembro, instituído Feriado Municipal alusivo ao dia do evangélico na cidade de Altaneira, Estado do Ceará.
Art. 2º. Fica o poder público municipal responsável pela divulgação e organização dos eventos alusivos ao dia do evangélico.
Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.
Paço da Prefeitura Municipal de Altaneira, em 16 de dezembro de 2022.
FRANCISCO DARIOMAR RODRIGUES SOARES
Prefeito Municipal