Gabinete do Prefeito · 31 de janeiro de 2014
LEI Nº. 602 DE 30 DE JANEIRO DE 2014.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 602 DE 30 DE JANEIRO DE 2014.
Altera a Lei 572 de 07 de fevereiro de 2013.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTANEIRA, ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º. Acrescenta o inciso VII e dá nova redação aos incisos IV, V e VI do artigo 2º, da Lei 572 de 07 de fevereiro de 2013.
IV- Técnico de Enfermagem-R$ 825,00(oitocentos e vinte e cinco reais);
V- Auxiliar de Enfermagem-R$ 800,00(oitocentos reais).
VI- Agente Comunitário de Saúde - R$ 730,00(setecentos e trinta reais).
VII- Coordenador de Atenção Básica – R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais)
Art. 2º. As alíneas “b”, “c” e “d” do inciso I do artigo 3º da Lei 572 de 07 de fevereiro de 2013, passam a ter a seguinte redação:
b) Enfermeiro(a) R$- 150,00(cento e cinquenta reais);
c) Técnicos de Enfermagem- R$ 50,00(cinquenta reais);
d) Auxiliar de Enfermagem- R$ 40,00(quarenta reais).
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros a 02 de janeiro de 2014.
Paço da PrefeituraMunicipal de Altaneira,em30 de Janeiro de2014.
JOAQUIM SOARES NETO
Prefeito Municipal