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Congresso

Gabinete do Prefeito · 22 de junho de 2012

LEI N º. 553 DE 18 DE JUNHO DE 2012

GABINETE DO PREFEITO

LEI N º. 553 DE 18 DE JUNHO DE 2012

Dispõe sobre a denominação de Travessa no município de Altaneira e adota outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTANEIRA, ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica denominada de Francisca Pio de Oliveira a Travessa localizada na Rua Elpídio Ricardo de Carvalho, mais precisamente, com inicio próximo a residência de Francisco Nonato de Oliveira, findando na Rua Vereador João Rufino, junto ao Espaço Clube de Propriedade de José Bernardo.

Art. 2º. O poder público municipal confeccionará placas indicativas da denominação acima, as quais serão afixadas em local apropriado.

Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.

Paço da Prefeitura Municipal de Altaneira, em 18 de junho de 2012.

JOAQUIM SOARES NETO

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 0459, em 22 de junho de 2012. Código identificador CFECD216: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.