Gabinete do Prefeito · 14 de abril de 2014
LEI Nº. 611 DE 11 DE ABRIL DE 2014.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 611 DE 11 DE ABRIL DE 2014.
Dá nova redação ao anexo II da Lei Nº.575/2013 .
O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTANEIRA, ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º. O anexo II da Lei nº.575/2013 passa a ter a seguinte redação.
ANEXO II A LEI Nº. 575/2013
TABELA DE VALORES
FUNÇÕES GRATIFICADAS
CARGO/FUNÇÃO
NIV.
QUANT.
VALOR DA GRATIFICAÇÃO (R$)
DIRETOR ESCOLAR
I
03
ATÉ 500 ALUNOS
530,00
II
02
501 a 750 ALUNOS
620,00
III
01
751 a 1000 ALUNOS
710,00
IV
01
ACIMA DE 1.000
800,00
SUPERVISOR ESCOLAR
I
01
ATÉ 500 ALUNOS
480,00
II
01
501 a 750 ALUNOS
570,00
III
01
751 a 1000 ALUNOS
660,00
IV
01
ACIMA DE 1.000
750,00
ORIENTADOR EDUCACIONAL
I
01
ATÉ 500 ALUNOS
480,00
II
01
501 a 750 ALUNOS
570,00
III
01
751 a 1000 ALUNOS
660,00
IV
01
ACIMA DE 1.000,00
750,00
COORDENADOR PEDAGOGICO
I
03
ATÉ 500 ALUNOS
480,00
II
02
501 a 750 ALUNOS
570,00
III
03
751 a 1000 ALUNOS
660,00
IV
03
ACIMA DE 1.000,00
750,00
SECRETÁRIO ESCOLAR
I
02
ATÉ 500 ALUNOS
380,00
II
02
501 a 750 ALUNOS
420,00
III
01
751 a 1000 ALUNOS
460,00
IV
01
ACIMA DE 1.000,00
500,00
COORDENADOR DE PROGRAMAS
I
01
ATÉ 500 ALUNOS
480,00
II
01
501 a 750 ALUNOS
570,00
III
02
751 a 1000 ALUNOS
660,00
IV
04
ACIMA DE 1.000,00
750,00
Art. 2º. As gratificações de todas as secretarias constantes do Anexo I da Lei 575/2013 passarão a ser de:
Cargo em Comissão
Simbologia
Gratificação
Orientador de Célula
DAS 3
730,00
Assistente Técnico
DAS 3
730,00
Assistente de Secretaria
DAS 6
370,00
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço da Prefeitura Municipal de Altaneira, em 11 de abril de 2014.
JOAQUIM SOARES NETO
Prefeito Municipal
FRANCISCO CLAUDOVINO NOGUEIRA SOARES
Secretário Municipal de Educação
ARIOVALDO SOARES TELES
Secretário de Administração e Finanças