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Congresso

Gabinete do Prefeito · 31 de agosto de 2015

LEI Nº.642 DE 28 DE AGOSTO DE 2015.

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº.642 DE 28 DE AGOSTO DE 2015.

Denomina o estádio Municipal e adota outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTANEIRA, ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º- Fica denominado de João Batista da Silva “O Batistão”, o Estádio Municipal.

Art. 2º- O poder Executivo deverá confeccionar placas de sinalização com a nova denominação, bem como, oficiar as concessionárias de serviços públicos e aos demais órgãos do Estado e do Município.

Art. 3º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições contrárias.

Paço da Prefeitura Municipal de Altaneira, em 28 de agosto de 2015.

JOAQUIM SOARES NETO

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 1264, em 31 de agosto de 2015. Código identificador C424A89E: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.