Gabinete da Prefeita · 15 de junho de 2026
LEI Nº 1.017/2026, DE 12 DE JUNHO DE 2026.
GABINETE DA PREFEITA
LEI Nº 1.017/2026, DE 12 DE JUNHO DE 2026.
Dispõe sobre a denominação de rua no município de Altaneira em homenagem a Noé Alves de Lima, e dá outras providências.
A Prefeita Municipal de Altaneira, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° Fica denominada Rua Noé Alves de Lima a rua atualmente conhecida como Rua Projetada 1, localizada no Município de Altaneira.
Art. 2° A rua de que trata o artigo anterior inicia nas proximidades do bairro Zé Rael (Casas Novas) e passa em frente a residência do senhor conhecido como "Seu Chico Miro", seguindo em frente seguindo até o final da rua.
Art. 3° O Poder Executivo adotará as providências necessárias ao cumprimento desta Lei, especialmente quanto à:
I — Inclusão da rua no cadastro oficial do Município;
II — Atualização da denominação nos registros públicos;
III — comunicação aos órgãos competentes, especialmente às concessionárias de serviços públicos;
IV — Instalação de placa indicativa com a denominação da rua.
Art. 4° As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 5° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Altaneira - CE, em 12 de junho de 2026.
ANA KESIA DE ALCANTARA SOARES
Prefeita Municipal