Gabinete do Prefeito · 7 de março de 2012
LEI Nº. 549 DE 25 DE JANEIRO DE 2012.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 549 DE 25 DE JANEIRO DE 2012.
Dispõe sobre as funções gratificadas da Secretaria de Educação e adota outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTANEIRA, ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art.1º. O Anexo II da Lei nº. 461/2009 passa a vigorar nos termos do Anexo único, parte integrante desta Lei.
Art.2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Altaneira, em 05 de março de 2012.
JOAQUIM SOARES NETO
Prefeito Municipal
ANEXO II A LEI Nº. 461/2009
TABELA DE VALORES
FUNÇÕES GRATIFICADAS
CARGO/FUNÇÃO
NIV.
QUANT.
VALOR DA GRATIFICAÇÃO (R$)
DIRETOR ESCOLAR
I
02
ATÉ 500 ALUNOS
530,00
II
01
501 a 750 ALUNOS
620,00
III
01
751 a 1000 ALUNOS
710,00
IV
01
ACIMA DE 1.000,00
800,00
SUPERVISOR ESCOLAR
I
01
ATÉ 500 ALUNOS
480,00
II
01
501 a 750 ALUNOS
570,00
III
01
751 a 1000 ALUNOS
660,00
IV
01
ACIMA DE 1.000,00
750,00
ORIENTADOR EDUCACIONAL
I
01
ATÉ 500 ALUNOS
480,00
II
01
501 a 750 ALUNOS
570,00
III
01
751 a 1000 ALUNOS
660,00
IV
01
ACIMA DE 1.000,00
750,00
COORDENADOR PEDAGOGICO
I
02
ATÉ 500 ALUNOS
480,00
II
02
501 a 750 ALUNOS
570,00
III
03
751 a 1000 ALUNOS
660,00
IV
03
ACIMA DE 1.000,00
750,00
SECRETÁRIO ESCOLAR
I
02
ATÉ 500 ALUNOS
330,00
II
01
501 a 750 ALUNOS
360,00
III
01
751 a 1000 ALUNOS
400,00
IV
01
ACIMA DE 1.000,00
450,00