Procuradoria Geral do Município · 7 de outubro de 2021
LEI Nº 806
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
LEI Nº 806
INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ALTANEIRA-CE, O "DIA MUNICIPAL DO CICLISTA E A “SEMANA MUNICIPAL DO CICLISTA” NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTANEIRA, ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º. Fica instituído O “Dia Municipal do Ciclista”, em 19 de agosto, bem como a “Semana Municipal do Ciclista” no calendário oficial de eventos do município, a ser comemorado anualmente entre os dias 13 a 19 de agosto, data em que se comemora o Dia Nacional do Ciclista.
Art. 2º. São objetivos deste Dia e Semana do Ciclista:
Difundir o uso da bicicleta, tanto na forma de exercício físico, quanto como meio de transporte;
Promover a conscientização da importância do ciclismo e da prática de esportes como instrumentos de qualidade de vida;
Desenvolver o mútuo respeito entre ciclitas, motorista e pedestre.
Art. 3º. O Poder Executivo, através do setor competente, deverá promover a divulgação do “Dia Municipal do Ciclista” bem como a “Semana Municipal do Ciclista”, realizando torneios e provas, palestras, seminários, painéis e quaisquer outros eventos que tenham por objetivo ressaltar a semana comemorativa e mobilizar e sensibilizar a sociedade cível acerca dos benefícios do uso da bicicleta para a saúde, meio ambiente e para o trânsito.
Art. 4º . As despesas decorrentes com o disposto nesta lei correrão por conta das verbas próprias do orçamento, suplementadas se necessário.
Art. 5º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Altaneira, Estado do Ceará, aos 06 dias de outubro de 2021.
FRANCISCO DARIOMAR RODRIGUES SOARES
Prefeito Municipal