Gabinete do Prefeito · 8 de dezembro de 2015
LEI Nº644 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2015.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº644 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2015.
Dispõe sobre a criação da Escola Joaquim Soares da Silva que indica e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTANEIRA, ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º. Fica criada a Escola Municipal Joaquim Soares da Silva, diretamente subordinada a Secretaria Municipal de Educação.
Art. 2º. A Escola, que tem por objetivo atender o ensino fundamental I, funcionará em horários diurno e noturno, fixado pela diretoria.
Art. 3º. Fica acrescido o inciso XVIII ao artigo 1º da Lei Municipal nº. 208/90:
XVIII – Escola Municipal Joaquim Soares da Silva, localizada no Bairro Zé Rael, zona urbana de Altaneira.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Altaneira, aos 24 dias de novembro de 2015.
JOAQUIM SOARES NETO
Prefeito Municipal