Gabinete do Prefeito · 24 de fevereiro de 2023
LEI N°878/2023
GABINETE DO PREFEITO
LEI N°878/2023
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 438/2006
O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTANEIRA, ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º. O Art. 1º da Lei municipal Nº 438 de 20 de setembro de 2006 passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública a Associação Raízes Culturais de Altaneira – ARCA, com sede e foro jurídico no Município de Altaneira, Pessoa Jurídica de direito privado, Registro Civil nº 674, Lv. A-1, Cartório do Registro de Títulos e Documentos de Nova Olinda.”
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrárias
Paço da Prefeitura Municipal de Altaneira, em 23 de fevereiro de 2023.
FRANCISCO DARIOMAR RODRIGUES SOARES
Prefeito Municipal