Gabinete do Prefeito · 12 de maio de 2017
LEI Nº 690 DE 11 DE MAIO DE 2017.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 690 DE 11 DE MAIO DE 2017.
Altera a estrutura da Secretaria de Cultura, Esportes e Turismo e adota outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTANEIRA, ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º. O parágrafo único do artigo 25 da Lei 575/2013 passa a ter a seguinte redação:
“Parágrafo único. A estrutura interna da Secretaria de Cultura, Esportes e Turismo é a seguinte:
I - Assessoria Técnica;
II - Departamento Administrativo;
III - Departamento de Cultura;
IV - Departamento de Esporte;
V - Departamento de Turismo;
VI- Coordenadoria da Cultura Popular;
VII - Coordenadoria da Biblioteca;
VIII - Coordenaria de Esporte Coletivo Masculino;
IX - Coordenaria de Esporte Coletivo Feminino;
X - Coordenadoria de Atletismo;
XI - Coordenadoria de Artes Marciais;
XII - Coordenadoria de Turismo;
XIII - Assistência Técnica;
XIV - Núcleo de Projetos e Convênios;
XV - Assistência de Secretaria.”
Art. 2º. O quadro referente à Secretaria de Cultura, Esportes e Turismo, presente no Anexo I da Lei 575/2013, passa a vigorar nos termos do Anexo Único, parte integrante desta Lei.
Art. 3º.As gratificações pelo exercício dos cargos comissionados são as definidas no Anexo Único, parte integrante desta Lei.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.
Paço da Prefeitura Municipal de Altaneira, Estado do Ceará, em 11 de maio de 2017.
FRANCISCO DARIOMAR RODRIGUES SOARES
Prefeito Municipal
ANEXO ÚNICODA LEI Nº 690/2017
ANEXO I DA LEI 575/2013
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO ORDENADOS POR NOMENCLATURA, QUANTIFICAÇÃO E GRATIFICAÇÃO
SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTES E TURISMO
CARGO EM COMISSÃO
QUANT
GRATIF
Assessor Técnico
02
1.200,00
Gerente de Departamento
04
800,00
Coordenador de Cultura Popular
01
800,00
Coordenador de Biblioteca
01
800,00
Coordenador de Esportes Coletivos Masculinos
01
800,00
Coordenador de Esportes Coletivos Femininos
01
800,00
Coordenador de Atletismo
01
800,00
Coordenador deArtes Marciais
01
800,00
Coordenador deTurismo
01
800,00
Assistente Técnico
03
730,00
Supervisor de Núcleo de Projetos e Convênios
01
400,00
Assistente de Secretaria
06
370,00