Gabinete do Prefeito · 10 de fevereiro de 2017
LEI Nº 675 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2017.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 675 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2017.
Cria no Quadro de Pessoal da Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Altaneira o cargo de provimento em comissão de Assistente da Presidência.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTANEIRA, ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º. Fica criado no Anexo II do Art. 5º da Lei Municipal nº 506 de 16 de fevereiro de 2011, o cargo de provimento em comissão de ASSISTENTE DA PRESIDENCIA, simbologia ASP, com a remuneração de R$ 980,56 (novecentos e oitenta reais e cinquenta e seis centavos).
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.
Paço da Prefeitura Municipal de Altaneira, em 02 de fevereiro de 2017.
FRANCISCO DARIOMAR RODRIGUES SOARES
Prefeito Municipal