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Congresso

Gabinete do Prefeito · 21 de junho de 2021

LEI Nº 785

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 785

Denomina de Rua Olivio Alves de Sousa o logradouro que indica e adota outras providências.

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O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTANEIRA, ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º- Fica denominada de Rua Olivio Alves de Sousa, a via publica situada no Bairro Zé Rael, que se inicia na Avenida Pedro Delfino e liga a Rua Antonio Rufino de Oliveira, perímetro urbano do Município de Altaneira.

Art. 2º. O poder público municipal confeccionará placa identificativa da denominação referido no caput do artigo anterior, inclusive com devida notificação a agência dos correios e outros órgãos que se façam necessários.

Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Paço da Prefeitura Municipal de Altaneira, Estado do Ceará, aos 18 dias de junho de 2021.

FRANCISCO DARIOMAR RODRIGUES SOARES

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 2725, em 21 de junho de 2021. Código identificador 9C208FE7: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.