Gabinete do Prefeito · 20 de junho de 2014
LEI Nº. 618 DE 17 DE JUNHO 2014
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 618 DE 17 DE JUNHO 2014
Cria o Bairro Zé Rael pela subdivisão do Bairro Centro da Sede do município, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTANEIRA, ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º- Fica criado o bairro José Israel Leite – Zé Rael - pela subdivisão do Bairro Centro do Município de Altaneira.
Parágrafo Único – as placas alusivas deverão ser fixadas no prazo de 90 (noventa dias), pelo Chefe do Poder Executivo, e constará apenas o nome de como o agraciado era conhecido.
Art. 2º- O Bairro Zé Rael terá os seguintes limites:
Da esquina da Rua Antônio Evandro Bitu (lado esquerdo) com a estrada de acesso ao Sítio Estevão; seguindo por esta (incluído apenas o lado direito) até a divisa do Sítio Estevão com a Sede do Município; por esta (incluído apenas o lado esquerdo) até a Rua Antônio Rufino de Oliveira; por esta (incluído apenas o lado esquerdo) até o ponto de partida.
Art. 3º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço da Prefeitura Municipal de Altaneira, em 17 de junho de 2014.
JOAQUIM SOARES NETO
Prefeito Municipal