Camara Municipal de Altaneira · 26 de fevereiro de 2025
LEI MUNICIPAL Nº 941/2025 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025
CAMARA MUNICIPAL DE ALTANEIRA
LEI MUNICIPAL Nº 941/2025 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025
Dispõe sobre reajuste salarial aos servidores do Poder Legislativo e adota outras providências.
O Presidente da Câmara Municipal de Altaneira, Vereador VALMIR DE SOUSA BRASIL, no uso de suas atribuições legais, e com fundamento no Art. 35, VIII da Lei Orgânica Municipal, faz saber que,
A Câmara Municipal de Altaneira aprovou, e PROMULGA a seguinte Lei:
Art. 1º. Os vencimentos e gratificações dos servidores ocupantes de cargos efetivos e comissionados do Poder Legislativo de Altaneira, criados na Lei Municipal nº 903/2023 e suas alterações, ficam reajustados na forma dos anexos I e II, parte integrante desta Lei.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação retroagindo quanto a efeitos financeiros a primeiro de janeiro de 2025.
Altaneira, em 25 de fevereiro de 2025.
VER. VALMIR DE SOUSA BRASIL
Presidente da Câmara
ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 941/2025
CARGO
SIMB
QTD
VENCIMENTOS
DEZ/2024
VENCIMENTOS
JAN/2025
Agente Legislativo
AGL
01
R$ 3.231,40
R$ 3.473,75
Agente Administrativo
AGA
01
R$ 1.519,40
R$ 1.633,35
Agente de Segurança e Transporte
AGS
01
R$ 1.519,40
R$ 1.633,35
Auxiliar de Serviços Gerais
ASG
02
R$ 1.412,40
R$ 1.518,11
Vigia
VIG
02
R$ 1.412,40
R$ 1.518,11
ANEXO II DA LEI MUNICIPAL Nº 941/2025
CARGO
SIMB
QTD
VENCIMENTOS
DEZ/2024
VENCIMENTOS
JAN/2025
Diretor Geral da Câmara
DGC
01
R$ 2.140,00
R$ 2.300,50
Assessor da Presidência
ASP
01
R$ 1.605,00
R$ 1.725,37
Assessor de Finanças
ASF
01
R$ 1.605,00
R$ 1.725,37
Assessor Legislativo
ASL
01
R$ 1.605,00
R$ 1.725,37
Assessor Administrativo
ASA
01
R$ 1.605,00
R$ 1.725,37
Assessor de Comunicação
ASC
01
R$ 1.605,00
R$ 1.725,37