Gabinete do Prefeito · 24 de outubro de 2017
LEI Nº 703 DE 20 DE OUTUBRO DE 2017
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 703 DE 20 DE OUTUBRO DE 2017
“Institui o dia 20 de outubro como o dia Municipal de Luta Contra o Câncer de Mama, que passará a integrar o calendário de eventos oficiais de altaneira”
O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTANEIRA, ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º. Fica instituído o dia 20 de outubro como o Dia Municipal de Luta contra o Câncer de Mama.
Parágrafo único – O evento passará a integrar o Calendário de Eventos Oficiais de Altaneira.
Art. 2º. Nas datas referidas no caput do artigo anterior, o Poder Público promoverá campanhas de esclarecimentos à prevenção do câncer de mama, atendimentos, exames, palestras e outras atividades correlatas, buscando sempre, a parceria das entidades civis representativas do Município, do Estado e/ou do País.
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Altaneira, Estado do Ceará, aos 20 dias de outubro de 2017.
FRANCISCO DARIOMAR RODRIGUES SOARES
Prefeito Municipal