Camara Municipal de Altaneira · 30 de setembro de 2026
DECRETO LEGISLATIVO Nº 04
CAMARA MUNICIPAL DE ALTANEIRA
DECRETO LEGISLATIVO Nº 04
Concede a medalha do Mérito Legislativo na forma que indica e dá outras providencias.
FRANCISCO CLAUDOVINO NOGUEIRA SOARES, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTANEIRA – CEARÁ, no uso de suas atribuições legais pautadas no artigo 35, IV da Lei Orgânica do Município de Altaneira e art. 28, I, do Regimento Interno da Câmara Municipal (Resolução nº 004/2011):
Art. 1°.Fica concedida a MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO LEGISLATIVO ao senhor FRANCISCO EDWILSON DA SILVA, por sua destacada contribuição à Cultura do Município de Altaneira-CE, mais especificamente no desenvolvimento da Capoeira, ao longo das últimas 03 (três) décadas, conforme histórico em anexo, parte integrante deste;
Art. 2º. A Medalha de Honra ao Mérito Legislativo será forjada em dourado, em formato circular e conterá, em baixo relevo no verso, o Brasão do Município de Altaneira-CE e, no anverso, os dizeres: "Ao Mérito - Município de Altaneira";
Art. 3°. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.
Sala das Sessões, 17 de agosto de 2026.
FRANCISCO CLAUDOVINO NOGUEIRA SOARES
Presidente da Câmara