Gabinete do Prefeito · 22 de junho de 2017
LEI Nº 693 DE 20 DE JUNHO DE 2017
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 693 DE 20 DE JUNHO DE 2017
Denomina de Professora Fausta Venâncio a escola que indica e oferece outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTANEIRA, ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º. A Escola Municipal de Educação Infantil DISNEYLANDIA, localizada na Rua Apolônio de Oliveira º 157, centro, Altaneira – Ceará, criada pela Lei Municipal nº 473 de 16 de junho de 2009, passa a ser denominada de Escola Municipal de Educação Infantil, PROFESSORA FAUSTA VENANCIO.
Art. 2º. O Poder Público Municipal adotará as providências necessárias para regularizar a mudança de nomenclatura da referida escola.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.
Paço da Prefeitura Municipal de Altaneira, Estado do Ceará, em 20 de junho de 2017.
FRANCISCO DARIOMAR RODRIGUES SOARES
Prefeito Municipal