Gabinete do Prefeito · 3 de novembro de 2023
LEI N°905/2023
GABINETE DO PREFEITO
LEI N°905/2023
AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTANEIRA, ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º. Fica autorizado a realização de concurso público no âmbito da Administração Direta deste Município, para admissão de servidor efetivo nas vagas de cargos já existentes e vagos na forma do Estatuto do Servidor, como também para os cargos criados por esta Lei.
Parágrafo único. Em relação à realização do Concurso Público, deverão ser observadas as normas que tratam do regime jurídico único dos servidores, plano de cargos, carreiras e salários dos servidores e profissionais do Poder Executivo, suas atualizações e demais legislação aplicáveis a espécie.
Art. 2º. Os cargos objetos do Concurso serão os criados, no quadro de servidores efetivos do Poder Executivo, na forma de provimento efetivo, a serem preenchidos por concurso público, nos termos do art. 37, II da Constituição Federal, e estão contidos nos Anexo I, parte integrante desta Lei.
Parágrafo único. Ainda serão objetos do concurso público autorizado por esta Lei os cargos vagos na forma do Art. 30 do Estatuto do Servidor Público Municipal, conforme o Anexo II.
Art. 3º. O concurso público terá validade de dois anos podendo ser prorrogado por igual período para todo Chefe do Executivo.
Parágrafo único. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a expedir os atos necessários à execução da presente Lei.
Art. 4º. Será constituída comissão organizadora do concurso público previamente à sua realização composta por no mínimo três servidores efetivos.
Art. 5º. Poderá ser contratada entidade para a realização do concurso público, nos termos da legislação de Licitações e contratos.
Art. 6º. O concurso será convocado através de Edital, no qual constará todas as regras procedimentais para sua realização.
Art. 8º. As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta das dotações próprias consignadas no orçamento do Município.
Art. 9º. Serão preenchidas as vagas dos respectivos cargos previstos nos anexos I e II desta Lei.
Art.10. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se disposições em sentido contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Altaneira, Gabinete do Prefeito Municipal, em 01 de novembro de 2023.
FRANCISCO DARIOMAR RODRIGUES SOARES
Prefeito Municipal
ANEXO I - CRIA CARGOS/VAGAS
Cargos
Escolaridade
N° de Vagas
Carga Horária
Salário Base
Psicopedagogo
Ensino Superior
02
200h/Mensais
R$ 3.062,00
Psicólogo
Ensino Superior
04
150h/Mensais
R$ 2.434,66
Assistente Social
Ensino Superior
03
150h/Mensais
R$ 2.434,66
Nutricionista
Ensino Superior
01
200h/Mensais
R$ 3.246,21
Enfermeiro
Ensino Superior
02
Plantonista
24 Hs
R$613,79
Professor com Pedagogia (Educação infantil, ensino fundamental I, EJA e Educação Especial)
Ensino Superior
30
100h/Mensais
R$ 2.210,27
Professor de Artes
Ensino Superior
02
100h/Mensais
R$ 2.210,27
Professor de Educação Física
Ensino Superior
03
100h/Mensais
R$ 2.210,27
Professor de Geografia
Ensino Superior
02
100h/Mensais
R$ 2.210,27
Professor de Ciências
Ensino Superior
02
100h/Mensais
R$ 2.210,27
Professor de Historia
Ensino Superior
02
100h/Mensais
R$ 2.210,27
Professor de Língua Inglesa
Ensino Superior
02
100h/Mensais
R$ 2.210,27
Professor de Matemática
Ensino Superior
04
100h/Mensais
R$ 2.210,27
Professor de Língua Portuguesa
Ensino Superior
03
100h/Mensais
R$ 2.210,27
Professor de Informática
Ensino Superior
01
100h/Mensais
R$ 2.210,27
Professor licenciado em Libras
Ensino Superior
02
100h/Mensais
R$ 2.210,27
Educador Físico
Ensino Superior
02
200h/Mensais
R$ 2.490,00
Fisioterapeuta
Ensino Superior
02
100h/Mensais
R$ 2.434,66
Fonoaudiólogo
Ensino Superior
01
100h/Mensais
R$ 2.153,75
Odontólogo
Ensino Superior
01
200h/Mensais
R$ 4.688,35
Farmacêutico
Ensino Superior
01
100h/Mensais
R$2.296,85
Bibliotecário
Ensino Superior
01
200h/Mensais
R$ 3.008,00
Auditor Fiscal
Ensino Superior
01
200h/Mensais
R$ 2.553,00
Veterinário
Ensino Superior
01
200h/Mensais
R$ 2.348,00
Analista Ambiental
Ensino Superior
01
200h/Mensais
R$ 2.632,00
Técnico em Saúde e Segurança do Trabalho
Técnico
02
200h/Mensais
R$ 2.875,00
Auxiliar em Saúde Bucal
Técnico
03
200h/Mensais
R$ 1.320,00
Técnico em Recursos Humanos
Técnico
02
200h/Mensais
R$ 1.783,00
Técnico em Agropecuária
Técnico
04
200h/Mensais
R$ 1.739,04
Eletricista
Técnico
01
200h/Mensais
R$ 1.415,34
Fiscal Ambiental
Técnico
01
200h/Mensais
R$ 1.575,00
Técnico em Informática
Técnico
03
200h/Mensais
R$ 1.739,04
Técnico em Enfermagem
Técnico
02
Plantonista 24Hs
R$ 170,00
Agente Social
Ensino Médio completo
02
200h/Mensais
R$ 1.320,00
Fiscal de Urbanismo
Ensino Médio completo
01
200h/Mensais
R$ 1.320,00
Vigia
Ensino Médio completo
02
200h/Mensais
R$ 1.320,00
Porteiro
Ensino Médio completo
10
200h/Mensais
R$ 1.320,00
Cozinheira
Ensino Médio completo
14
200h/Mensais
R$ 1.320,00
Fiscal de Tributos
Ensino Médio completo
02
200h/Mensais
R$ 1.320,00
Agente Sanitário
Ensino Médio completo
02
200h/Mensais
R$ 1.320,00
Agente Fazendário
Ensino Médio completo
02
200h/Mensais
R$ 1.320,00
Agente de Endemias
Ensino Médio completo
01
200h/Mensais
R$ 2.640,00
Guarda Municipal
Ensino Médio incompleto
16
200h/Mensais
R$ 1.320,00
Operador de Máquina
Fundamental Incompleto
02
200h/Mensais
R$ 1.739,04
Pedreiro
Fundamental Incompleto
02
200h/Mensais
R$ 1.320,00
Auxiliar de Serviços Gerais
Ensino Fundamental incompleto
25
200h/Mensais
R$ 1.320,00
TOTAL DE CARGOS
47
TOTAL DE VAGAS
175
ANEXO II – CARGOS VAGOS (Art. 30-Estatuto do Servidor)
Cargos
Escolaridade
N° de Vagas
Carga Horária
Salário Base
Odontólogo
Ensino Superior
01
200h/Mensais
R$ 4.688,35
Motorista Categoria D
Ensino Fundamental
10
200h/Mensais
R$ 1.415,34
Agente Comunitário de Saúde
Ensino Médio completo
02
200h/Mensais
R$ 2.640,00
Agente de Endemias
Ensino Médio completo
01
200h/Mensais
R$ 2.640,00
Agente Administrativo
Ensino Médio completo
05
200h/Mensais
R$ 1.698,43
Guarda Municipal
Ensino Médio incompleto
04
200h/Mensais
R$ 1.320,00
Vigia
Ensino Médio completo
08
200h/Mensais
R$ 1.320,00
TOTAL DE CARGOS
07
TOTAL DE VAGAS
31
ANEXO III – ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS
PSICOPEDAGOGO: Planejar, implementar, orientar e coordenar tarefas relativas a projetos e trabalhos especializados no campo da psicopedagogia; Elaborar, orientar e acompanhar o planejamento das ações técnico-pedagógicas e administrativas, juntamente com os técnicos e especialistas na área. Participar, ao nível de sistema de elaboração e implementação de planos, programas e projetos relacionados com o ensino-aprendizagem e de interesse da comunidade escolar. Acompanhar a implantação e implementação da Orientação Educacional do âmbito dos três níveis e graus de ensino. Formular diretrizes pertinentes à atuação da Orientação Educacional, baseando-se na realidade sócio-político-econômico e educacional do País e do ensino. Propor ao órgão competente a realização de cursos de capacitação para pessoal, técnico e administrativo. Fornecer orientação técnico-pedagógico aos técnicos da área que desempenham suas funções nos diversos setores ligados à área de Educação. Planejar, desenvolver, coordenar e acompanhar processo de identificação das características básicas da comunidade e clientela escolar, incrementando uma ação participativa. Manter contato com entidades externas ao sistema, promovendo a troca de experiências necessárias ao aprimoramento do trabalho educativo. Estabelecer linha de comunicação com os técnicos das Unidades Escolares, para implantação das diretrizes e obtenção de informações sobre a realidade educacional do Município. Estabelecer um plano de informações entre a Secretaria de Educação e as Unidades Educativas, possibilitando a realimentação do sistema, bem como a correção das distorções existentes, para a melhoria da qualidade do ensino. Dinamizar os planos, programas e ações desenvolvidos na Unidade Escolar, tendo em vista a melhoria da qualidade do ensino, bem como outras tarefas de mesma natureza e complexidade; desincumbir-se de outras tarefas correlatas.
PROFESSOR DE ARTE - Ministrar aulas de cinema nas diversas faixas etárias; Planejar a atividade de acordo com seus objetivos específicos e com as diretrizes de ação do plano de ensino; Avaliar os resultados alcançados com as práticas pedagógicas; Atender o aluno segundo o seu plano individual e de acordo com o planejamento da atividade, bem como Integrar suas atividades com outras áreas bem como orientar núcleos de pesquisa em arte; Providenciar as condições necessárias de materiais e equipamentos para a realização dos processos culturais; Monitorar o desempenho dos alunos em frequência, evasão e inadimplência; Realizar ações de práticas artísticas para apresentações públicas; Gerir grupos artísticos, bem como, suporte e acompanhamento em apresentações públicas; Operar sistemas de planejamento e estatística, respondendo pela elaboração dos projetos e preenchimento de mapas estatísticos. Monitorar o funcionamento das salas de exibição, gerindo programações de exibição cinematográfica.Coordenar e acompanhar a elaboração e a execução do planejamento das Programações Culturais; Responder pela gestão do programa cultura em todas as linguagens no âmbito da unidade executiva, inclusive no que se referem a espaços, material, finanças e atividades administrativas da área, quando designado a exercer as atividades de supervisão de cultura. Executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função.
PROFESSOR DE GEOGRAFIA - Participar de todo o processo Ensino-aprendizagem, em ação integrada escola - comunidade; Elaborar planos curriculares e de ensino; Ministrar aulas na educação básica; Elaborar, acompanhar e avaliar planos, programas e projetos de que necessite a Unidade Escolar ou sistema de Ensino Municipal; Inteirar-se da proposta político pedagógica do Sistema Municipal de Ensino e interagir-se com as suas políticas educacionais; Participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino; Elaborar e cumprir plano de Trabalho, segundo a proposta pedagógica do estabelecimento de Ensino; Zelar pela aprendizagem do aluno; Estabelecer estratégias de recuperação para os aluno de menos rendimento; Ministrar os dias letivos e horas-aula estabelecidas, além de participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional; Colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e comunidade. Executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função.
PROFESSOR DE HISTÓRIA - Participar de todo o processo Ensino-aprendizagem, em ação integrada escola - comunidade; Elaborar planos curriculares e de ensino; Ministrar aulas na educação básica; Elaborar, acompanhar e avaliar planos, programas e projetos de que necessite a Unidade Escolar ou sistema de Ensino Municipal; Ministra e prepara o material didático das aulas de História conforme orientação e conteúdo previamente distribuído, aplica provas, desenvolve trabalhos em aula e esclarece dúvidas. Executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função.
PROFESSOR DE MATEMÁTICA - Ministra e prepara o material didático das aulas de matemática conforme orientação e conteúdo previamente distribuído, aplicar provas, desenvolve trabalhos em aula e esclarece dúvidas; Executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função.
PROFESSOR LÍNGUA PORTUGUESA - Elaborar planos de aula escolhendo temas, definindo objetivos da aula, selecionando e confeccionando materiais didáticos, definindo metodologia de ensino e elaborando esquema de aula; desenvolver atividades pedagógicas de fixação de conteúdo; desenvolver atividades recreativas em horários estipulados; avaliar os estudantes de maneira formal e não formal a partir do conhecimento das especificidades da turma, aplicando e corrigindo as avaliações; diagnosticar necessidades dos alunos e buscando soluções junto aos supervisores; elaborar relatórios de andamento das disciplinas e dos estudantes e preencher ficha de desempenho dos alunos; participar de eventos do calendário escolar, confeccionando materiais para decoração de festas, criando atividades, e trabalhando no evento; atender pais ou responsáveis de alunos e participar de reuniões pedagógicas e administrativas; acompanhar, com profissional especializado, o desempenho dos alunos com necessidades especiais; eventualmente, ministrar aulas em oficinas; Executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função.
PROFESSOR DE CIÊNCIAS - Elaborar planos curriculares e de ensino; Ministrar aulas na educação básica; Elaborar, acompanhar e avaliar planos, programas e projetos de que necessite a Unidade Escolar ou sistema de Ensino Municipal; Ministra e prepara o material didático das aulas de Ciência/Biologia conforme orientação e conteúdo previamente distribuído, aplica provas, desenvolve trabalhos em aula e esclarece dúvidas. Ensinar os conteúdos de ciência registrados no Plano Escolar/Projeto Pedagógico, com base nas Diretrizes Educacionais da Secretaria Municipal de Educacional (SME) e de acordo com a legislação educacional vigente, além de avaliar e reorganizar periodicamente o trabalho pedagógico para o cumprimento dos objetivos documentados; Executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função.
PROFESSOR DE LINGUA INGLESA - Ministrar e preparar o material didático das aulas de ingles conforme orientação e conteúdo previamente distribuído; desenvolver atividades pedagógicas de fixação de conteúdo; desenvolver atividades recreativas em horários estipulados; avaliar os estudantes de maneira formal e não formal a partir do conhecimento das especificidades da turma, aplicando e corrigindo as avaliações; diagnosticar necessidades dos alunos e buscando soluções junto aos supervisores; elaborar relatórios de andamento das disciplinas e dos estudantes e preencher ficha de desempenho dos alunos; participar de eventos do calendário escolar, confeccionando materiais para decoração de festas, criando atividades, e trabalhando no evento; atender pais ou responsáveis de alunos e participar de reuniões pedagógicas e administrativas; acompanhar, com profissional especializado, o desempenho dos alunos com necessidades especiais; eventualmente, ministrar aulas em oficinas; Executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função.
EDUCADOR FÍSICO - Executar e realizar atividades nas diversas manifestações esportivas e atividade física- ginásticas, exercícios físicos, desportos, jogos, lutas, capoeira, artes marciais, danças, atividades rítmicas, expressivas e acrobáticas, musculação, lazer, recreação, reabilitação, ergonomia, relaxamento corporal, ioga, exercícios compensatórios à atividade laboral e do cotidiano e outras práticas corporais, tendo como propósito prestar serviços que favoreçam o desenvolvimento da educação e da saúde, contribuindo para a capacitação e/ou restabelecimento de níveis adequados de desempenho e condicionamento fisio corporal dos seus beneficiários, visando à consecução do bem-estar e da qualidade de vida, da consciência, da expressão e estética do movimento, da prevenção de doenças, de acidentes, de problemas posturais, da compensação de distúrbios funcionais, contribuindo ainda, para consecução da autonomia, da auto-estima, da cooperação, da solidariedade, da integração, da cidadania, das relações sociais e a preservação do meio ambiente, observados os preceitos de responsabilidade, segurança, qualidade técnica e ética no atendimento individual e coletivo. Executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função.
PROFESSOR LICENCIADO EM LIBRAS - Interpretar, em Língua Brasileira de Sinais – Língua Portuguesa, as atividades didático-pedagógicas e culturais desenvolvidas nas instituições de ensino nos níveis fundamental, médio e superior, de forma a viabilizar o acesso aos conteúdos curriculares; Participar de estudos e pesquisas da sua área de atuação; Participar da avaliação institucional do sistema educacional do município e do estado; Participar de cursos específicos na área e de informática com tecnologia assistida; Participar das atividades, dos projetos e dos eventos relativos à efetivação de Políticas Públicas para a Pessoa Surdas, órgãos de Controle Social e instituições competentes, inclusive na fase de proposição e elaboração. Interpretação nos eventos do Município. Executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função.
BIBLIOTECÁRIO - Planejar, coordenar ou executar a seleção, o registro, a catalogação e a classificação de livros e publicações diversas do acervo da Biblioteca, utilizando regras e sistemas específicos, para armazenar e recuperar informações e coloca-las à disposição dos usuários; Selecionar, registrar e analisar artigos de jornais, periódicos, capítulos de livros e informações de especial para a Instituição, indexando-os de acordo com o assunto, para consulta ou divulgação aos interessados; Organizar fichários, catálogos e índices, utilizando fichas apropriadas ou processos mecanizados, coordenando sua etiquetação e organização em estantes, para possibilitar o armazenamento, a busca e a recuperação de informações; Atender às solicitações dos leitores e demais interessados, indicando bibliografias e orientando-os em suas pesquisas; Providenciar a aquisição e a manutenção de livro, revistas e demais materiais bibliográficos; Elaborar relatórios mensais anuais e outros levantamentos dos serviços executados pela Biblioteca; Controlar a devolução de livros, revistas e folhetos e outras publicações nos prazos estabelecidos; Organizar os serviços de intercâmbio, filiando-se a órgãos, centros de documentação e a outras bibliotecas, para tornar possível a troca de informações e material bibliográfico; Elaborar pareceres, informes técnicos e relatórios, realizando pesquisas, entrevistas, fazendo observações e sugerindo medidas para implantação, desenvolvimento e aperfeiçoamento de atividades em sua área de atuação; Participar das atividades administrativas, de controle e de apoio referentes à sua área de atuação; Executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função.
FONOAUDIÓLOGO - Realizar avaliação e elaborar programas de atendimento da comunicação oral e escrita, voz e audição, emitindo parecer diagnóstico. Atender pacientes para prevenção, habilitação e reabilitação, utilizando protocolos e procedimentos específicos de fonoaudiologia; tratar de pacientes; efetuar avaliação e diagnóstico fonoaudiólogo; orientar pacientes e familiares; desenvolver programas de prevenção, promoção da saúde e qualidade de vida. Executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função.
COZINHEIRA - Preparar alimentos sob supervisão de nutricionista, de modo que assegure a qualidade, higiene, sabor, aroma e apresentação da refeição a ser servida. Inspecionar a higienização de equipamentos e utensílios. Auxiliar na requisição do material necessário para a preparação dos alimentos. Coordenar atividades da cozinha; Executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função.
FISCAL DE TRIBUTOS - Fiscaliza o Alvará de funcionamento nas empresas do município, sendo este serviço classificado como um serviço burocrata. Autoridade fiscal do município, responsável pela identificação do sujeito passivo da obrigação tributária e posterior lançamento do tributo. Atua com IPTU (imposto predial e territorial urbano); ISSQN (imposto sobre serviços de qualquer natureza); ITBI "inter vivos" (imposto sobre transmissão de bens imóveis); Taxas como coleta de lixo, fiscalização, contribuição de melhorias e taxas de localização e funcionamento - Alvará. Executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função.
MÉDICO VETERINÁRIO - Praticar clínica médica veterinária em todas as suas especialidades, bem como realização de procedimentos cirúrgicos e outros procedimentos necessários. Diagnóstico, controle e vigilância em zoonoses; Estudos comparativos da epidemiologia de enfermidades não infecciosas dos animais em relação aos seres humanos; Estudo de problemas de saúde relacionados às indústrias de produção de alimentos de origem animal, incluindo o destino adequado de dejetos; Supervisão da criação de animais de experimentação; Estabelecimento de interligação e cooperação entre as organizações de Saúde Pública e Veterinária com outras unidades relacionadas aos animais; Consulta técnica sobre assuntos de Saúde Humana relativos aos animais; Contribuir para o bem estar animal. Realizar outras atribuições compatíveis com sua especialização profissional.
TÉCNICO EM SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO - Orientar e coordenar o sistema de segurança do trabalho, investigando riscos e causas de acidentes e analisando esquemas de prevenção, para garantir a integridade do pessoal e dos bens de um órgão; Executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função.
TÉCNICO EM RECURSOS HUMANOS - Atuar no planejamento, implantação e gerenciamento de programas e projetos na área de recursos humanos. Elaborar planejamento organizacional. Promover estudos de racionalização e controlar o desempenho organizacional. Prestar consultoria administrativa a organizações e pessoas. Assessorar nas atividades de ensino, pesquisa e extensão. Facilitar a comunicação entre os servidores e a gestão. Realizar avaliações de desempenho. Gerenciar a folha de pagamento dos servidores. Definir políticas e procedimentos de gestão de pessoas. Planejar e monitorar plano de cargos e salários. Executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função.
FISCAL DE URBANISMO - Verificar e orientar o cumprimento das posturas municipais e da regulamentação urbanística concernente a edificações particulares; verificar o licenciamento para instalação de circos e outros tipos de espetáculos públicos promovidos por particulares, inclusive exigindo a apresentação de documento de responsabilidade de engenheiro devidamente habilitado; emitir relatórios periódicos sobre suas atividades e manter a chefia permanentemente informada a respeito de irregularidades encontradas; inspecionar o funcionamento de feiras-livres, verificando o cumprimento das normas relativas à localização, instalação, horário e organização; determinar sindicâncias especiais para a instrução de processos ou apuração de denúncias e reclamações.
FISCAL AMBIENTAL - Fiscalizar o planejamento, execução e controle das atividades ambientais; Fazer cumprir a legislação de preservação e defesa do meio ambiente e cooperar na fiscalização dos serviços públicos, patrimônio municipal e aplicação da legislação pertinente; Promover a execução de visitas de fiscalização ambiental; Efetuar vistorias permanentes ou periódicas com a finalidade de garantir a preservação e defesa do meio ambiente, notificando e aplicando penalidades previstas em lei ou regulamento; Fiscalizar, advertir, lavrar notificações, instaurar processos administrativos, aplicar penalidades, embargar, e tomar todas as medidas necessárias para interromper o fato gerador de danos ambientais e a qualidade de vida da população; Organizar e executar tarefas ligadas à gestão ambiental no Município; fazer coleta e análise de amostras na diversidade ambiental do Município; orientar e coordenar os trabalhos de defesa acerca de fenômenos que possam causar desequilíbrios variados; orientar e fiscalizar as ações de intervenção da Secretaria junto ao Município; Não havendo motorista disponível no momento, em caráter excepcional, e devidamente habilitado, dirigir veículos do município para o estrito cumprimento das atribuições do cargo; executar outras atividades afins.
ANALISTA AMBIENTAL- regular, fiscalizar, controlar, auditar e licenciar ações relativas ao meio ambiente gerenciar, controlar e proteger a qualidade ambiental monitorar questões ambientais conservar as espécies inseridas nos ecossistemas e os próprios ecossistemas, incluindo sua proteção e manejo ordenar os recursos pesqueiros e florestais estimular e difundir as tecnologias, educação e informação ambientais; Redigir relatórios técnicos de auditorias ambientais; observar impactos ambientais, propondo soluções para sua resolução; atuar em conjunto com órgãos de vigilância sanitária;
PEDREIRO - Realizar trabalhos de alvenaria, concreto e outros materiais guiando-se por desenhos, esquemas e especificações. Utilizar projetos e instrumentos para construir, reformar ou reparar as construções, inclusive de encanamento. Fazer retelhamento e limpeza dos tetos dos equipamentos. Executar outras tarefas compatíveis comas exigências para o exercício da função; Executa serviços de construção e/ou reparos de obras e edificações públicas; levanta muros, paredes, pilares, vergas, degraus, etc; assenta ladrilhos, manilhas, cerâmicos, pastilhas, azulejos, etc; determina a mistura de cimento, areia, água, ferro, etc, em quantidades adequadas, assegurando as condições de segurança necessária; Trabalhos de manutenção de redes de água, redes de esgoto, de instalações prediais hidráulicas; utiliza ferramentas e instrumentos próprios da função; requisita materiais ao almoxarifado; executa tarefas afins relacionadas a todas as áreas da construção civil, Executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função.
ASSISTENTE SOCIAL- O Cargo de Assistente Social deverá ser ocupado por pessoas portadoras de Diploma do Nível Superior em Serviço Social e registro no Conselho Regional de Serviço Social – CRESS e que, após cumprir todos os procedimentos legais de ingresso no serviço público, terá como função principal além de outras compatíveis com o cargo: Efetuar o atendimento e acompanhamento aos usuários que procuram pelos serviços públicos municipais, efetuando escuta qualificada dos problemas, avaliações socioeconômicas e visitas domiciliares sempre que necessário; Orientar indivíduos, famílias, comunidade e instituições sobre direitos, deveres (normas, códigos e legislação), serviços, recursos sociais e programas vinculados às políticas públicas; Planejar, coordenar e avaliar planos, programas e projetos sociais – circunscrito as especificidades das políticas setoriais de lotação do assistente social; Elaborar laudos e pareceres técnicos relacionados à matéria específica do serviço social; Desempenhar demais tarefas específicas ao Assistente Social
PSICOLOGO - O Cargo de Psicólogo deverá ser ocupado por pessoas portadoras de Diploma de Nível Superior em Psicologia com registro no Conselho Regional de Psicologia e especialista em ABA, e que, após cumprir todos os procedimentos legais de ingresso no serviço público, terá como função principal além de outras compatíveis com o cargo: Proceder ao estudo e à análise dos processos intra e interpessoais e nos mecanismos de comportamento, elaborando e ampliando técnicas psicológicas, como testes para determinação de características efetivas, intelectuais, sensoriais ou motoras, técnicas psicoterapias e outros métodos de verificação, para possibilitar a orientação, seleção e treinamento no campo profissional, no diagnóstico e na identificação e interferência nos fatores determinantes na ação do indivíduo, em sua história pessoal, familiar, educacional e social; Executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função.
NUTRICIONISTA - O Cargo de Nutricionista deverá ser ocupado por pessoas portadoras de Diploma de Nível Superior em Nutrição e registro no Conselho Regional de Nutricionistas e que, após cumprir todos os procedimentos legais de ingresso no serviço público, terá como função principal além de outras compatíveis com o cargo: Executar atividades referentes a trabalhos, planos e programas de nutrição, a nível municipal, avaliando o estado nutricional e as carências alimentares; Efetuar trabalhos vinculados à educação alimentar, nutricional e dietética para indivíduos ou coletividades; Desenvolver programas de prevenção, promoção da saúde e qualidade de vida; Organizar, administrar e avaliar unidades de alimentação e nutrição no âmbito municipal; Efetuar controle higiênico-sanitário nos ambientes publico e privados; Adotar medidas de precaução universal de biossegurança; Executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função.
PROFESSOR DE PEDAGOGIA - Desenvolve a efetiva regência de classe, elaborar o plano de aula, selecionando o assunto, o material didático a ser utilizado, com base nos objetivos fixados, para obter melhor rendimento do ensino, elaborar planos, programa e projetos educacionais no âmbito específico de sua área de atuação, ministrar aulas (Educação infantil, ensino fundamental I, EJA e Educação Especial), de acordo com a proposta curricular e horários previamente estabelecidos na instituição de ensino, desenvolver com o educando trabalhos de pesquisa e atividades diversificadas, criando situações de aprendizagem significativa a fim de proporcionar o desenvolvimento de suas potencialidades, controlar e avaliar o rendimento escolar dos educandos, executar aulas de recuperação aos educandos, participar de ações administrativas e das interações educativas com a comunidade escolar, participar do horário de trabalho pedagógico coletivo, participar da formulação de políticas educacionais nos diversos âmbitos do sistema municipal da educação básica e da elaboração do projeto político pedagógico, participar de reuniões de trabalho e de formação continuada; Executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função.
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FISICA - Participar da elaboração do Projeto Político Pedagógico (PPP), sugerindo objetivos gerais e específicos, propostas pedagógicas, definindo metodologias, estratégias de ensino, temas transversais, interdisciplinares, entre outros, de modo a cumprir com a legislação vigente, definindo um projeto atrativo e aplicável à unidade de ensino. Elaborar e cumprir plano de trabalho segundo o PPP da escola. Zelar pela aprendizagem dos alunos. Preparar as aulas, definindo metodologias de ensino, criando atividades de acordo com o conteúdo e os objetivos, pesquisando, analisando e selecionando material didático e paradidático, dentro da legislação educacional vigente. Ministrar aulas, relacionando os conteúdos às diversidades pessoais e regionais dos alunos, bem como orientá-los no processo de construção da leitura, escrita, conceitos de ciências naturais, noções de tempo e espaço, atividades artísticas, corporais, entre outras, de acordo com a legislação educacional vigente. Cumprir os dias letivos e horas-aula estabelecidos, além de participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional. Efetuar registros burocráticos pedagógicos, preenchendo em formulários específicos dados acerca dos conteúdos e atividades ministradas, ocorrências diversas, frequência do aluno, resultado do processo de ensino-aprendizagem, conceitos, notas, entre outros, conforme normas e padrões preestabelecidos e outras atividades compatíveis com sua especialização, Executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função.
ODONTOLOGO - deverá ser ocupado por pessoas portadoras de Diploma de Nível Superior em Odontologia, com o Registro do Conselho Regional de Odontologia, e que, após cumprir todos os procedimentos legais de ingresso no serviço público, terá como função principal além de outras compatíveis com o cargo: Desenvolver atividades de saúde bucal, visando a prevenção, promoção e recuperação da saúde individual e coletiva, no âmbito do Programa Saúde da Família; Realizar atenção odontológica à população, evidenciando o autocuidado e a vigilância à saúde; Participar dos processos de planejamento, programação e pactuação de metas de interesse do Programa Saúde da Família; Supervisionar e delegar competências aos profissionais Técnico em Higiene Dental (THD) e Técnico em Prótese Dental (TPD); Prestar assistência odontológica, com enfoque nos fatores de risco, por ciclo de vida, com ações de promoção, prevenção, cura e reabilitação; Prestar socorro de urgência, quando necessário e outras atividades compatíveis com sua especialização.
FISIOTERAPEUTA - O Cargo de Fisioterapeuta deverá ser ocupado por pessoas portadoras de Diploma de Nível Superior em Fisioterapia e registro no Conselho Regional de Fisioterapia e que, após cumprir todos os procedimentos legais de ingresso no serviço público, terá como função principal além de outras compatíveis com o cargo: Planejar, coordenar, orientar e executar atividades fisioterapêuticas, elaborando diagnóstico e indicando os recursos adequados a cada caso, utilizando equipamentos e instrumentos próprios para reabilitação física do indivíduo; Executar outras atribuições afins.
FARMACEUTICO- O Cargo de Farmacêutico deverá ser ocupado por pessoas portadoras de Diploma de Nível Superior em Farmácia e registro no Conselho Regional de Farmácia e que, após cumprir todos os procedimentos legais de ingresso no serviço público, terá como função principal além de outras compatíveis com o cargo: Realizar tarefas específicas de desenvolvimento, produção, dispensação, controle, armazenamento, distribuição e transporte de produtos da área farmacêutica, tais como medicamentos, imunobiológicos, domissanitários e insumos correlatos; Realizar análises clínicas, toxicológicas, fisioquímicas, biológicas, microbiológicas e bromatológicas; Participar da elaboração, coordenação e implementação de políticas de medicamentos; Exercer fiscalização sobre estabelecimentos, produtos, serviços e exercício profissional; Orientar sobre uso de produtos e prestação de serviços farmacêuticos; Executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função.
AUDITOR FISCAL - Fiscalizar tributos; Realizar Levantamentos fiscais e contábeis de contribuintes pessoas físicas e jurídicas, Realizar estudos sobre a política de arrecadação, lançamento e cobrança de tributos municipais; Lavrar notificações, autos de infração e outros termos pertinentes. Executar outras atividades compatíveis com o cargo; Executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função.
TÉCNICO EM AGROPECUARIA- O Cargo de Técnico em Agropecuária deverá ser ocupado por pessoas portadoras de certificado de conclusão do Ensino Médio com curso Técnico em Agropecuária e que, após cumprir todos os procedimentos legais de ingresso no serviço público, terá como função principal: Executar tarefas de caráter técnico, relativas à programação, assistência técnica e controle dos trabalhos agropecuários no Município. Executar outras atividades compatíveis com o cargo; Executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função.
ELETRICISTA- O Cargo de Eletricista deverá ser ocupado por pessoas portadoras de certificado de conclusão do Ensino Fundamental com Curso Técnico em Eletricidade e que, após cumprir todos os procedimentos legais de ingresso no serviço público, terá como função principal além de outras compatíveis com o cargo: Executar, sob supervisão, os serviços gerais de manutenção preventiva e corretiva de máquinas, instalações e equipamentos elétricos, painéis e conjuntos semafóricos; auxiliar na instalação, reparação e conservação de sistemas elétricos de alta e baixa tensão, bombas, equipamentos e outros aparelhos elétricos; executar os serviços cumprindo as normas e utilizando os equipamentos de segurança, observando inclusive a segurança e riscos contra terceiros; Executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função.
TÉCNICO EM INFORMATICA- O Cargo de Técnico em Informática deverá ser ocupado por pessoas portadoras de certificado de conclusão do Ensino Médio com curso Técnico em Informática e que, após cumprir todos os procedimentos legais de ingresso no serviço público, terá como função principal: Operar computadores, prevenir danos, instalar programas, fazer a manutenção dos componentes, instalação de redes e cabeamento, auxiliar na instalação e manutenção de redes de computadores e outras atividades compatíveis com sua especialização.
TÉCNICO DE ENFERMAGEM - O Cargo de Técnico de Enfermagem deverá ser ocupado por pessoas portadoras de certificado de conclusão do Ensino Médio com Curso Técnico em Enfermagem e registro no órgão de classe competente, e que, após cumprir todos os procedimentos legais de ingresso no serviço público, terá como função principal além de outras compatíveis com o cargo: Realizar atividades auxiliares de enfermagem, nas em unidades de saúde, sob a supervisão de profissional da área de saúde; Preparar o paciente para consultas, exames e tratamentos; Observar, reconhecer e descrever sinais e sintomas, ao nível de sua qualificação; Executar tratamentos especificamente prescritos, ou de rotina, além de outras atividades de enfermagem, tais como: ministrar medicamentos por via oral e parenteral; realizar controle hídrico; fazer curativos; aplicar oxigenoterapia, nebulização, enteroclisma, enema e calor ou frio; executar tarefas referentes à conservação e aplicação de vacinas; realizar testes e proceder à sua leitura, para subsídio de diagnóstico; efetuar o controle de pacientes e de comunicantes em doenças transmissíveis; colher material para exames laboratoriais; prestar cuidados de enfermagem pré e pós-operatórios; circular em sala de cirurgia e, se necessário, instrumentar; executar atividades de desinfecção e esterilização; alimentar o paciente ou auxiliá-lo a alimentar-se; zelar pela limpeza e ordem do material, de equipamentos e de dependências das unidades de Saúde; integrar a equipe; orientar os pacientes na pós-consulta, quanto ao cumprimento das prescrições de enfermagem e médicas; executar os trabalhos de rotina vinculados à alta de pacientes; Executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função.
ENFERMEIRO - Prestar assistência ao paciente; Realizar consultas de enfermagem; prescrever ações de enfermagem; prestar assistência direta a pacientes graves; realizar procedimentos de maior complexidade; acionar equipe multiprofissional de saúde; registrar observações, cuidados e procedimentos prestados; analisar a assistência prestada pela equipe de enfermagem; realizar evolução clínica de pacientes; monitorar processo de trabalho; aplicar métodos para avaliação de qualidade; Planejar ações de enfermagem; Levantar necessidades e problemas; diagnosticar situação; identificar áreas de risco; estabelecer prioridades; elaborar projetos de ação; avaliar resultados; Implementar ações para promoção da saúde; Participar de trabalhos de equipes multidisciplinares; elaborar material educativo; orientar participação da comunidade em ações educativas; definir estratégias de promoção da saúde para situações e grupos específicos; participar de campanhas de combate aos agravos da saúde; orientar equipe para controle de infecção nas unidades de saúde; participar de programas e campanhas de saúde do trabalhador; participar da elaboração de projetos e políticas de saúde; Comunicar-se; Trabalhar em equipe; demonstrar capacidade de liderança; demonstrar habilidade para negociação. Executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função.
AGENTE SOCIAL- O Cargo de Agente Social deverá ser ocupado por pessoas portadoras de certificado de conclusão do Ensino Médio e que, após cumprir todos os procedimentos legais de ingresso no serviço público, terá como função principal: Executar tarefas auxiliares junto ao profissional da área social nas atividades de contatos, visitas, reuniões, mobilizações, atendimentos e encaminhamentos para obtenção de recursos, levantamento físico e cadastro sócio-econômico da população de baixa renda; Executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função.
AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE - O Cargo de Agente Comunitário de Saúde deverá ser ocupado por pessoas portadoras de certificado de conclusão do Ensino Médio e que, após cumprir todos os procedimentos legais de ingresso no serviço público, terá como função principal além de outras compatíveis com o cargo: Cadastrar todas as famílias em sua área de atuação; realizar uma visita mensal para avaliar as condições de vida familiar; manter controle mensal do peso e medida das crianças de até (05) cinco anos de idade; acompanhar e verificar cartão de vacinação das crianças; orientar a comunidade quanto a prevenção de doenças infecciosas e respiratórias; orientar e ensinar o uso de terapias de reidratação oral, no caso de diarreias; incentivar o aleitamento materno; identificar gestantes e encaminhá-las para o pré-natal e acompanhar as consultas médicas mensalmente, inclusive a vacinação antitetânica; identificar gestantes, crianças e idosos desnutridos, para mensalmente suplementar a alimentação com farinha multimistura; orientar mulheres na prevenção do câncer de mama e colo de útero, encaminhando-as para exames de controle da Unidade Básica de Saúde; orientar as famílias no planejamento familiar; orientar a comunidade na prevenção das DST's; Assistir os doentes em tratamento nos Centros de Saúde do Município; orientar a comunidade na saúde ambiental; orientar a população sobre doenças endêmicas; atuar conjuntamente com a equipe de saúde na presunção da dengue Executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função.
AGENTE DE ENDEMIAS - O Agente de Combate às Endemias tem como atribuição o exercício de atividades de vigilância, prevenção e controle de doenças e promoção da saúde, desenvolvidas em conformidade com as diretrizes do SUS e sob supervisão do gestor de cada ente federado. São consideradas atividades típicas do Agente de Combate às Endemias, em sua área geográfica de atuação, desenvolvimento de ações educativas e de mobilização da comunidade relativas à prevenção e ao controle de doenças e agravos à saúde; realização de ações de prevenção e controle de doenças e agravos à saúde, em interação com o Agente Comunitário de Saúde e a equipe de atenção básica, identificação de casos suspeitos de doenças e agravos à saúde e encaminhamento, quando indicado, para a unidade de saúde de referência, assim como comunicação do fato à autoridade sanitária responsável, divulgação de informações para a comunidade sobre sinais, sintomas, riscos e agentes transmissores de doenças e sobre medidas de prevenção individuais e coletivas, realização de ações de campo para pesquisa entomológica, malacológica e coleta de reservatórios de doenças, cadastramento e atualização da base de imóveis para planejamento e definição de estratégias de prevenção e controle de doenças, execução de ações de prevenção e controle de doenças, com a utilização de medidas de controle químico e biológico, manejo ambiental e outras ações de manejo integrado de vetores, execução de ações de campo em projetos que visem a avaliar novas metodologias de intervenção para prevenção e controle de doenças, registro das informações referentes às atividades executadas, de acordo com as normas do SUS, Mobilização da comunidade para desenvolver medidas simples de manejo ambiental e outras formas de intervenção no ambiente para o controle de vetores; Executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função.
VIGIA - Exercer vigilância nas entidades, rondando suas dependências e observando a entrada e saída de pessoas ou bens, para evitar roubos, atos de violência e outras infrações à ordem e à segurança, percorrer a área sob sua responsabilidade, atentamente para eventuais anormalidades nas rotinas de serviço e ambientais, vigiar a entrada e saída das pessoas, ou bens da entidade, tomar as medidas necessárias para evitar danos, baseando-se nas circunstâncias observadas e valendo-se da autoridade que lhe foi outorgada, prestar informações que possibilitam a punição dos infratores e volta à normalidade, redigir ocorrências das anormalidades ocorridas, executar outras tarefas de mesma natureza e nível de complexidade associadas ao ambiente organizacional; Executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função.
PORTEIRO - Fiscalizar, observar e orientar a entrada e saída de pessoas, receber, identificar e encaminhar as pessoas aos destinatários. Abrir e fechar as dependências de prédios. Receber a correspondência e encaminhá-la ao protocolo; Executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função.
AGENTE SANITÁRIO O Cargo de Agente Sanitário deverá ser ocupado por pessoas portadoras de certificado de conclusão do Ensino Médio e que, após cumprir todos os procedimentos legais de ingresso no serviço público, terá como função principal além de outras compatíveis com o cargo: Inspecionar as condições sanitárias de funcionamento de estabelecimentos comerciais, industriais e de prestação de serviços no município; Fiscalizar a higiene dos prédios e logradouros públicos, feiras, açougues, etc; Prevenir a proliferação de doenças através da permanente e eficaz vigilância sanitária; Orientar a população, explicando os males que a falta de higiene pode trazer à saúde; em cumprimento do Código de Posturas Municipal e demais legislação pertinente;Executar outras atividades compatíveis com o cargo.
AGENTE FAZENDÁRIO - O Cargo de Agente Fazendário deverá ser ocupado por pessoas portadoras de certificado de conclusão do Ensino Médio e que, após cumprir todos os procedimentos legais de ingresso no serviço público, terá como função principal: Executar as atividades relacionadas com a tributação, tais como, lançamento, arrecadação, controle e fiscalização dos tributos e demais receitas municipais, autuação e imposição de penalidades, apreensão de bens, livros e documentos, cassação de licenças, autorizações, permissões, fechamento de estabelecimento e paralisação de atividades sujeitas ao poder de polícia; Desenvolver estudos, juntamente com outras Secretarias, visando manter atualizada a legislação tributária e da Administração Pública em geral; As atividades de fiscalização de tributos de sua competência; Atividades relacionadas à conferência de repasses constitucionais e demais receitas; Emitir pareceres sobre matérias tributárias; Exercer outras tarefas, compatíveis com o cargo.
GUARDA MUNICIPAL- O Cargo de Guarda Municipal deverá ser ocupado por pessoas portadoras de certificado de conclusão do Ensino Médio e que, após cumprir todos os procedimentos legais de ingresso no serviço público, terá como função principal: Promover a segurança do patrimônio municipal, dos equipamentos e prédios municipais, das áreas de preservação ambiental, institucionais e de lazer do município, dos parques ambientais e dos sítios históricos, das praças, das atividades de natureza turística, cultural e artística, do atendimento do salvamento aquático nas áreas de rios e lagoas balneáveis, do atendimento pela defesa civil nas situações de catástrofe, sinistros, entre outras situações emergenciais.
MOTORISTA CATEGORIA D - O Cargo de Motorista deverá ser ocupado por pessoas com o Ensino Fundamental completo e Carteira Nacional de Habilitação nas categorias D, e que, após cumprir todos os procedimentos legais de ingresso no serviço público, terá como função principal além de outras compatíveis com o cargo: Dirigir veículos automotores de transporte de carga ou de passageiros, acionando os comandos de marcha e direção e conduzindo-o em trajeto determinado, de acordo com as regras de trânsito e as instruções recebidas; examinar as condições de funcionamento do veículo, efetuando o abastecimento, regularmente; proceder à manutenção primária e adotando as providencias cabíveis para manutenção do veiculo; Exercer outras tarefas, compatíveis com o cargo.
OPERADOR DE MAQUINA- O Cargo de Operador de Máquinas deverá ser ocupado por pessoas com Carteira Nacional de Habilitação na Categoria D, e que, após cumprir todos os procedimentos legais de ingresso no serviço público, terá como função principal além de outras compatíveis com o cargo: Operar máquinas, realizando manutenção e conservação de vias públicas e demais serviços; Preparar solos para pavimentação, calçamentos, dentre outras atividades inerentes à operação de máquinas. As atividades devem ser desenvolvidas em conformidade com normas e procedimentos técnicos e de segurança. Responsabilizarse pela guarda dos materiais e ferramentas e equipamentos. Demais atividades correlatas à sua profissão.
AUXILIAR EM SERVIÇOS GERAIS - Executar trabalhos operacionais, de manutenção e conservação em geral nas dependências de seu local de trabalho, utilizando materiais e instrumentos adequados e rotinas previamente definidas. Cuidar do transporte, carga, descarga, distribuição e armazenamento de instrumentos, equipamentos e materiais utilizados em sua área de atuação, tais como: gêneros alimentícios, materiais de escritório, bens de acervo, móveis etc. Executar tarefas básicas, operacionais e de apoio relacionadas ao funcionamento dos restaurantes. Controlar a utilização dos materiais de sua área de atuação. Efetuar serviços de apoio às áreas de ensino e pesquisa, auxiliando em atividades de nível operacional. Contribuir para a segurança das pessoas e para a conservação do patrimônio predial. Cuidar do controle e distribuição de processos e correspondências administrativas. Auxiliar em serviços administrativos de apoio, como atender telefone, anotar e transmitir informações e recados entre outras atividades básicas e operacionais. Desenvolver suas atividades utilizando normas e procedimentos de biossegurança e/ou segurança do trabalho. Zelar pela guarda, conservação, manutenção, higiene e limpeza dos equipamentos, instrumentos e demais materiais utilizados, bem como do local de trabalho. Separar materiais recicláveis para descarte. Executar o tratamento e descarte dos resíduos de materiais provenientes do seu local de trabalho. Executar outras tarefas correlatas, conforme necessidade ou a critério de seu superior.
PROFESSOR DE INFORMÁTICA - Ministrar aula de informática conforme a base Nacional curricular através do laboratório de informática e sala de aula; Garantir a efetivação do processo ensino-aprendizagem; Executar o trabalho diariamente de forma a vivenciar um clima de respeito mutua e de relação que conduza a aprendizagem; Ministrar os dias letivos e horas aula estabelecidos; Participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, avaliação e ao desenvolvimento profissional; Participar da elaboração da Proposta Pedagógica - PPP do estabelecimento de ensino; Elaborar e cumprir o plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica do estabelecimento de ensino; Zelar pela aprendizagem dos alunos, dando condições para a manutenção de saúde física e psíquica dos alunos; Estabelecer estrátegias de recuperação para os alunos de menor rendimento; Colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e comunidade; Manter com os colegas respeito, o espírito de colaboração e solidariedade indispensável à eficiência da obra educativa; Realizar com clareza, precisão e presteza, toda escrituração referente à execução da programação, frequência e aproveitamento dos alunos; Zelar pelo patrimônio público, pela conservação dos bens materiais, organização e limpeza, zelar pelo bom nome da escola; Executar as demais normas estabelecidas no Regimento Escolar, nas diretrizes emanadas dos órgãos superiores e legislação federal, estadual e municipal.
AUXILIAR EM SAÚDE BUCAL - Organizar e executar atividades de higiene bucal; processar filme radiográfico; preparar o paciente para o atendimento; auxiliar e instrumentar os profissionais nas intervenções clínicas; manipular materiais de uso odontológico; selecionar moldeiras, preparar modelos em gesso; registrar dados e participar da análise das informações relacionadas ao controle administrativo em saúde bucal; executar limpeza, assepsia, desinfecção e esterilização do instrumental, equipamentos odontológicos e do ambiente de trabalho, realizar o acolhimento do paciente nos serviços de saúde bucal; aplicar medidas e biossegurança no armazenamento, transporte, manuseio e descarte de produtos e resíduos odontológicos; desenvolver ações de promoção da saúde e prevenção de riscos ambientais e sanitários; realizar em equipe levantamentos de necessidades em saúde bucal; adotar medidas de biossegurança visando ao controle de infecção, zelar pela conservação dos equipamentos e materiais do consultório odontológico; executar outras tarefas correlatas. sob supervisão do cirurgião dentista realizar procedimentos educativos e preventivos aos usuários, individuais ou coletivos, como evidenciação de placa bacteriana, escovação supervisionada, orientações de escovação, uso de fio dental; agendar o paciente e orienta-lo quanto ao retorno e à preservação do tratamento; acompanhar e desenvolver trabalhos com a equipe de saúde da família no tocante a saúde bucal; realizar procedimentos coletivos como escovação supervisionada, evidenciação de placa bacteriana, e bochechos fluorados na unidade básica de saúde da família, e espaços sociais identificados. Registrar os atendimentos e ações junto as sistema de informação da atenção básica no sistema de informática da secretaria municipal de saúde, executar outras atividades correlatas, e julgadas cabíveis.
AGENTE ADMINISTRATIVO - Orientar e proceder à tramitação de processos, orçamentos, contratos e demais assuntos administrativos consultando documentos em arquivos e fichários. Fazer levantamento de dados, efetuar cálculos e prestar informações quando necessário; elaborar, redigir, revisar e encaminhar cartas, ofícios, circulares, tabelas, gráficos, instruções, normas e outros; elaborar, analisar e atualizar quadros demonstrativos, tabelas, gráficos. Efetuar cálculos, conversões de medidas, ajustamentos, porcentagens e outros para efeitos comparativos; participar de estudos e projetos que forem desenvolvidos por técnicos da área administrativa; elaborar relatórios de atividades com base em informações de arquivos, fichários e outros; aplicar, sob supervisão e orientação, leis e regulamentos referentes a administração geral e específica em assuntos de pequena complexidade; digitar artigos, documentos e outros afins que se fizerem necessário para o bom desempenho do seu cargo ou função e agir com ética e competência.