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Congresso

Gabinete da Prefeita · 15 de junho de 2026

LEI Nº 1.016/2026, DE 12 DE JUNHO DE 2026.

GABINETE DA PREFEITA

LEI Nº 1.016/2026, DE 12 DE JUNHO DE 2026.

Dispõe sobre a nomeação de rua no município de Altaneira, em homenagem a Damião Pereira da Silva.

A Prefeita Municipal de Altaneira, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1°. Fica denominada a primeira rua paralela à Estrada do Estevão, iniciando na conhecida Vila Mandu, até seu final, como Rua Damião Pereira da Silva, popularmente conhecido como Damião de Assaré.

Art. 2°. O Poder Executivo regulamentará a presente Lei, incluindo colocação de placa identificativa.

Art. 3°. As despesas decorrentes desta Lei ocorrerão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 4°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Altaneira - CE, em 12 de junho de 2026.

ANA KESIA DE ALCANTARA SOARES

Prefeita Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 3987, em 15 de junho de 2026. Código identificador 77CEEF9D: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.