Gabinete da Prefeita · 25 de fevereiro de 2026
LEI Nº 1.007/2026, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026.
GABINETE DA PREFEITA
LEI Nº 1.007/2026, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026.
A Prefeita Municipal de Altaneira, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominado "Posto de Saúde João José da Silva" o prédio público destinado ao atendimento de saúde, localizado na comunidade da Chapada dos Romeiros, neste Município.
Art. 2º A denominação prevista nesta Lei constitui homenagem póstuma ao Senhor João José da Silva, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade local.
Art. 3°. O Poder Executivo regulamentará a presente Lei, incluindo colocação de placa identificativa.
Art. 4°. As despesas decorrentes desta Lei ocorrerão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 5°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Altaneira - CE, em 24 de fevereiro de 2026.
ANA KESIA DE ALCANTARA SOARES
Prefeita Municipal