Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Gabinete da Prefeita · 25 de fevereiro de 2026

LEI Nº 1.007/2026, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026.

GABINETE DA PREFEITA

LEI Nº 1.007/2026, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026.

A Prefeita Municipal de Altaneira, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominado "Posto de Saúde João José da Silva" o prédio público destinado ao atendimento de saúde, localizado na comunidade da Chapada dos Romeiros, neste Município.

Art. 2º A denominação prevista nesta Lei constitui homenagem póstuma ao Senhor João José da Silva, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade local.

Art. 3°. O Poder Executivo regulamentará a presente Lei, incluindo colocação de placa identificativa.

Art. 4°. As despesas decorrentes desta Lei ocorrerão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 5°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Altaneira - CE, em 24 de fevereiro de 2026.

ANA KESIA DE ALCANTARA SOARES

Prefeita Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 3912, em 25 de fevereiro de 2026. Código identificador 67959E6C: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.