Gabinete do Prefeito · 13 de fevereiro de 2017
LEI Nº 677 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 677 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017
Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores do Poder Executivo Municipal e adota outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTANEIRA, ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º. Os vencimentos dos Servidores do Poder Executivo do Município de Altaneira ficam fixados de conformidade com o disposto no anexo I, parte integrante desta Lei.
Parágrafo único. O reajuste constante do anexo I não se aplica ao Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate as Endemias, haja vista serem os mesmos regulamentados por Lei especifica.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com vigência retroativa ao dia 02 de janeiro de 2017.
Paço da Prefeitura Municipal de Altaneira, em 09 de fevereiro de 2017.
FRANCISCO DARIOMAR RODRIGUES SOARES
Prefeito Municipal
ANEXO I DA LEI Nº 677/2017
TABELA DE VENCIMENTOS DOS CARGOS EFETIVOS
40 HORAS
CARGO
SIMB
VENC. DEZ/2016
VENC JAN/2017
Agente Administrativo
AAD
1.171,97
1.247,91
Agente Comunitário Saúde
ACS
1.014,00
1.014,00
Agente Combate Endemias
ACE
1.014,00
1.014,00
Agente Fazendário
AFA
880,00
937,00
Atendente Consultório Dentário
ACD
891,18
948,93
Agente Social
ASO
880,00
937,00
Agente Sanitário
ASA
880,00
937,00
Assistente Social
ASO
1.680,00
1.788,86
Auxiliar Administrativo
AXD
976,64
1.039,93
Auxiliar de Enfermagem
ASE
976,64
1.039,93
Auxiliar Serviços Gerais
ASG
891,18
948,93
Bombeiro/Encanador
BBE
976,64
1.039,93
Copeira
COP
891,18
948,93
Conselheiro Tutelar
CTU
880,00
937,00
Datilógrafo
DAT
976,64
1.039,93
Digitador
DIG
976,64
1.039,93
Eletricista
ELE
976,64
1.039,93
Enfermeiro
ENF
2.753,00
2.931,39
Farmacêutico
FAR
1.680,00
1.788,86
Fisioterapeuta
FIS
1.680,00
1.788,86
Guarda Municipal
GMN
880,00
937,00
Médico
MED
12.006,40
12.784,41
Motorista
MTA
976.64
1.039,93
Nutricionista
NUT
2.240,00
2.385,15
Odontólogo
OSP
3.235,12
3.444,76
Operador Máquina
OPM
1.200,00
1.277,76
Porteiro
POR
891,18
948,93
Psicólogo
PSC
1.680,00
1.788,86
Recepcionista
REC
891,18
948,93
Técnico Agropecuária
TAG
1.200,00
1.277,76
Técnico Enfermagem
TEN
976,64
1.039,93
Técnico Higiene Dentário
THD
976,64
1.039,93
Técnico Informática
TCI
1.200,00
1.277,76
Vigia
VIG
891,18
948,93
Zelador
ZEL
891,18
948,93