Gabinete do Prefeito · 1 de novembro de 2021
LEI Nº 815
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 815
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 575/2013.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTANEIRA, ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º. Ficam extintas uma (01) vaga do cargo comissionado de Gerente de Departamento Administrativo, uma (01) vaga do cargo comissionado de Assessor Técnico e duas (02) vagas do cargo comissionado de Assistente de Secretaria no Quadro de Cargos da estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Turismo do Município.
Art. 2º. Fica criado o cargo comissionado de livre nomeação e exoneração de Diretor Geral de Departamentos, com uma (01) vaga para investidura, e vencimento mensal de R$ 2.000,00 (dois mil reais) no Quadro de Cargos da estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Turismo do Município.
Parágrafo 1º: O cargo de Diretor Geral de Departamento tem como atribuição dirigir, planejar, organizar e controlar as atividades das diversas áreas da Secretaria, através da implantação de políticas de gestão dos recursos administrativos, e adequação dos serviços diversos.
Parágrafo 2º: O Quadro SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTES E TURISMO constante do ANEXO I A LEI Nº. 575/2013-CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO ORDENADOS POR NOMENCLATURA, SÍMBOLOS, QUANTIFICAÇÃO E GRATIFICAÇÃO, passa a vigorar na forma constante do Anexo I da presente Lei.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Altaneira, em 29 de outubro de 2021.
FRANCISCO DARIOMAR RODRIGUES SOARES
Prefeito Municipal
ANEXO I DO PROJETO DE LEI Nº023
ANEXO I A LEI Nº. 575/2013
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO ORDENADOS POR NOMENCLATURA, SÍMBOLOS, QUANTIFICAÇÃO E GRATIFICAÇÃO
SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTES E TURISMO
CARGO EM COMISSÃO
QUANT
GRATIF
Diretor Geral de Departamentos
01
2.000,00
Assessor Técnico
01
1.200,00
Gerente de Departamento
03
800,00
Coordenador de Cultura Popular
01
800,00
Coordenador de Biblioteca
01
800,00
Coordenador de Esportes Coletivos Masculinos
01
800,00
Coordenador de Esportes Coletivos Femininos
01
800,00
Coordenador de Atletismo
01
800,00
Coordenador de Artes Marciais
01
800,00
Coordenador de Turismo
01
800,00
Assistente Técnico
03
730,00
Supervisor de Núcleo de Projetos e Convênios
01
400,00
Assistente de Secretaria
04
370,00
FRANCISCO DARIOMAR RODRIGUES SOARES
Prefeito Municipal