Gabinete do Prefeito · 30 de novembro de 2017
LEI Nº 706 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2017
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 706 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2017
Institui o dia 24 de novembro como o dia municipal de luta contra o câncer de próstata, que passará a integrar o calendário de eventos oficiais de altaneira.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTANEIRA, ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º. Fica instituído o dia 24 de novembro como o Dia Municipal de Luta contra o Câncer de Próstata.
Parágrafo Único – O evento passará a integrar o Calendário de Eventos Oficiais de Altaneira.
Art. 2º. Nessa data, O Poder Público Municipal, promoverá campanhas de esclarecimentos à prevenção do câncer de próstata, atendimentos, exames, palestras e outras atividades, visando à redução dos índices de mortalidade devidos ao câncer de próstata.
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Altaneira, em 29 de novembro de 2017.
FRANCISCO DARIOMAR RODRIGUES SOARES
Prefeito Municipal