Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Gabinete do Prefeito · 22 de setembro de 2021

LEI Nº 798

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 798

O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTANEIRA, ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1ºFica denominadode BIBLIOTECA MUNICIPAL DE ALTANEIRA JOSÉ VALDERI OLIVEIRA,a Biblioteca Municipal situada neste município, localizada na Rua Manoel Romão de Lucena, nº 1, bairro Centro.

Art. 2º Fica o Poder Executivo de Altaneira-CE autorizado a proceder no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da vigência desta Lei, medidas administrativas necessárias à sua aplicação com a inserção do nome nas placas de indicação e oferecer ciência às instituições e outros órgãos competentes.

Art. 3ºEsta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário em especial a Lei Municipal nº 175/1988.

Paço da Prefeitura Municipal de Altaneira, Estado do Ceará, aos 20 dias de setembro de 2021.

FRANCISCO DARIOMAR RODRIGUES SOARES

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 2791, em 22 de setembro de 2021. Código identificador 548F971C: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.