Camara Municipal de Altaneira · 22 de abril de 2022
LEI MUNICIPAL Nº 844/2022
CAMARA MUNICIPAL DE ALTANEIRA
LEI MUNICIPAL Nº 844/2022
LEI MUNICIPAL Nº 844/2022 DE 20 DE ABRIL DE 2022.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA FEIRA AGROPEC DA AGRICULTURA E PECUÁRIA SUSTENTÁVEL FRANCISCO FENELON PEREIRA DO MUNICÍPIO DE ALTANEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O Presidente da Câmara Municipal de Altaneira, Vereador FRANCISCO CLAUDOVINO NOGUEIRA SOARES, no uso de suas atribuiço.es legais, e com fundamento no Art. 38, Parágrafo Único da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara aprovou, e Sanciona a seguinte Lei:
Art.1º. Fica denominado a Feira da Agricultura Susten- tável, neste município, de “FEIRA AGROPEC DA AGRICULTURA E PECUÁRIA SUSTENTÁVEL FRANCISCO FENELON PEREIRA”.
Art.2º. O Poder Público Municipal, no prazo de 90 (no- venta) dias, deverá confeccionar pelos meios disponíveis, a identifi- cação da homenagem referida no caput do artigo anterior.
Art.3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. Ficam revogadas as disposições em contrário.
Altaneira, em 20 de abril de 2022.
VER. FRANCISCO CLAUDOVINO NOGUEIRA SOARES
Presidente da Câmara