Gabinete do Prefeito · 28 de fevereiro de 2023
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AMPLIAÇÃO DE CARGA HORÁRIA AOS PROFESSORES NOMEADOS EM CARGO DE DIREÇÃO ESCOLAR, E DÁ ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTANEIRA, ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS LHE CONFERIDAS PELA LEI OR
GABINETE DO PREFEITO
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AMPLIAÇÃO DE CARGA HORÁRIA AOS PROFESSORES NOMEADOS EM CARGO DE DIREÇÃO ESCOLAR, E DÁ ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTANEIRA, ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS LHE CONFERIDAS PELA LEI OR
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AMPLIAÇÃO DE CARGA HORÁRIA AOS PROFESSORES NOMEADOS EM CARGO DE DIREÇÃO ESCOLAR, E DÁ ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Altaneira, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais lhe conferidas pela Lei Orgânica do Município e,
CONSIDERANDO que nos termos do art. 1° da Lei 866/2022 prevê a possibilidade de ampliação da jornada de trabalho à pedido do servidor efetivo que for nomeado em cargo de direção;
CONSIDERANDO que o servidor efetivo do Município concursado para uma jornada de 100h, e que for nomeado para o cargo de Diretor ou Coordenador Pedagógico e optar pela remuneração do cargo efetivo poderá ter sua jornada ampliada em mais 100hrs mensais, para que não haja perda na sua remuneração.
RESOLVE:
Art. 1º. CONCEDER a Ampliação da Jornada de Trabalho, nos termos previstos na Lei Municipal n° 866/2022, em favor dos seguintes servidores efetivos do municípioque contam com 20 horas semanais:
NOME
CARGO
INSTITUIÇÃO
ADEGILDO DOMINGOS SANTANA
COORDENADOR PEDAGÓGICO
EMEF 18 DE DEZEMBRO
CICERA BELO FREIRES
COORDENADOR PEDAGÓGICO
EMEF JOAQUIM RUFINO DE OLIVEIRA
DIUDETE IZAEL DE ANDRADE
DIRETORA ESCOLAR
EMEI FAUSTA VENÂNCIO
FRANCISCA VALNEIR DA COSTA FREITAS
DIRETORA ESCOLAR
EMEF JOAQUIM RUFINO DE OLIVEIRA