Gabinete do Prefeito · 19 de janeiro de 2012
LEI Nº. 543 DE 17 DE JANEIRO DE 2012.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 543 DE 17 DE JANEIRO DE 2012.
Dispõe sobre a revisão geral anual dos Servidores do Poder Legislativo do Município de Altaneira e adota outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTANEIRA, ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º. A remuneração dos Servidores do Poder Legislativo do Município de Altaneira fica reajustado de conformidade com os anexos I e II, partes integrantes desta lei.
Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos financeiros a partir de primeiro de janeiro de 2012.
Art. 3º. Revogam-se as disposições contrárias.
Paço da Prefeitura Municipal de Altaneira, em 17 de janeiro de 2012.
JOAQUIM SOARES NETO
Prefeito Municipal
ANEXO I –
LEI Nº. 543/2012
QUADRO DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL
CARGO
SIMBOLO
VENCIMENTOS
Agente Administrativo
AGA
1.440,00
Agente Legislativo
AGL
1.440,00
Agente de Segurança
ADS
630,00
Auxiliar de Serviços Gerais
ASG
630,00
ANEXO II
LEI Nº. 543/2012
QUADRO DE GRATIFICAÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL
CARGO
SIMBOLO
GRATIFICAÇÃO
Assessor Administrativo
ASA
700,00
Assessor Legislativo
ASL
700,00
Assessor de Comunicação
ASC
700,00
Assessor de Finanças
ASF
700,00