Gabinete da Prefeita · 11 de novembro de 2025
LEI Nº 991/2025, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025.
GABINETE DA PREFEITA
LEI Nº 991/2025, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO, ARENINHA MUNICIPAL, EM HOMENAGEM A JOÃO PAULO NOGUEIRA RUFINO.
A Prefeita Municipal de Altaneira, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1°. Fica denominado o prédio público da Areninha Municipal, localizada na Avenida Vicente Cachacinha, Bairro Cruzeiro, na sede do município de Altaneira, com o respectivo nome: J P Nogueira, popularmente conhecido como João Paulo de Devanilda.
Art. 2°. O Poder Executivo regulamentará a presente Lei, incluindo colocação de placa identificativa.
Art. 3°. As despesas decorrentes desta Lei ocorrerão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Altaneira - CE, em 10 de novembro de 2025.
ANA KESIA DE ALCANTARA SOARES
Prefeita Municipal