Gabinete do Prefeito · 1 de março de 2024
LEI N°006/2024
GABINETE DO PREFEITO
LEI N°006/2024
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTANEIRA, ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º. Fica Autorizado o Reajuste de 4% (quatro por cento) no vencimento base dos profissionais do magistério da rede pública municipal de ensino, conforme tabela vencimental.
Art. 2º. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos financeiros ao dia 01 de janeiro de 2024, revogada as disposições contrarias.
Paço da Prefeitura Municipal de Altaneira, Gabinete do Prefeito Municipal, em 28 de fevereiro de 2024.
FRANCISCO DARIOMAR RODRIGUES SOARES
Prefeito Municipal
ANEXO I
VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO
(40HRS SEMANAIS)
CARGO
NIVEL
VENCIMENTOS DEZ/23
VENCIMENTOS JAN/24
Professor Especial
E
R$4.724,61
R$4.913,59
F
R$4.867,98
R$5.062,70
G
R$5.016,21
R$5.216,86
H
R$5.169,27
R$5.376,04
I
R$5.327,00
R$5.540,08
J
R$5.489,73
R$5.709,32
L
R$5.656,95
R$5.883,23
Professor I
A
R$4.982,70
R$5.182,01
B
R$5.135,75
R$5.341,18
C
R$5.293,67
R$5.505,42
D
R$5.456,24
R$5.674,49
E
R$5.623,63
R$5.848,58
F
R$5.795,67
R$6.027,50
G
R$5.972,57
R$6.211,47
H
R$6.154,32
R$6.400,49
I
R$6.340,89
R$6.594,53
J
R$6.532,13
R$6.793,42
L
R$6.728,19
R$6.997,32
Professor II
A
R$6.025,28
R$6.266,29
B
R$6.207,03
R$6.455,31
C
R$6.393,39
R$6.649,13
D
R$6.589,47
R$6.853,05
E
R$6.790,39
R$7.062,01
F
R$6.995,97
R$7.275,81
G
R$7.206,37
R$7.494,62
H
R$7.426,29
R$7.723,34
I
R$7.651,03
R$7.957,07
J
R$7.880,64
R$8.195,87
L
R$7.985,83
R$8.305,26
Professor III
A
R$7.244,55
R$7.534,33
B
R$7.498,17
R$7.798,10
C
R$7.727,57
R$8.036,67
D
R$7.962,03
R$8.280,51
E
R$8.201,10
R$8.529,14
F
R$8.444,81
R$8.782,60
G
R$8.707,96
R$9.056,28
H
R$8.970,86
R$9.329,69
I
R$9.243,48
R$9.613,22
J
R$9.505,59
R$9.885,81
L
R$9.807,67
R$10.199,98
Professor IV
A
R$8.693,60
R$9.041,34
B
R$8.956,52
R$9.314,78
C
R$9.229,13
R$9.598,30
D
R$9.506,37
R$9.886,62
E
R$9.793,33
R$10.185,06
F
R$10.089,97
R$10.493,57
G
R$10.395,91
R$10.811,75
H
R$10.711,53
R$11.139,99
I
R$11.036,64
R$11.478,11
J
R$11.371,45
R$11.826,31
L
R$11.715,72
R$12.184,35
ANEXO II
VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO (20 HORAS SEMANAIS)
CARGO
NIVEL
VENCIMENTOS DEZ/23
VENCIMENTOS JAN/24
ProfessorEspecial
E
R$2.362,19
R$2.456,68
F
R$2.434,10
R$2.531,46
G
R$2.508,21
R$2.608,54
H
R$2.584,54
R$2.687,92
I
R$2.663,48
R$2.770,02
J
R$2.744,89
R$2.854,69
L
R$2.828,49
R$2.941,63
Professor I
A
R$2.491,44
R$2.591,10
B
R$2.567,96
R$2.670,68
C
R$2.646,74
R$2.752,61
D
R$2.728,10
R$2.837,22
E
R$2.811,72
R$2.924,19
F
R$2.897,93
R$3.013,85
G
R$2.986,38
R$3.105,84
H
R$3.077,25
R$3.200,34
I
R$3.170,34
R$3.297,15
J
R$3.266,06
R$3.396,70
L
R$3.364,01
R$3.498,57
Professor II
A
R$3.012,66
R$3.133,17
B
R$3.103,51
R$3.227,65
C
R$3.196,80
R$3.324,67
D
R$3.294,74
R$3.426,53
E
R$3.395,18
R$3.530,99
F
R$3.497,87
R$3.637,78
G
R$3.603,30
R$3.747,43
H
R$3.713,14
R$3.861,67
I
R$3.825,62
R$3.978,64
J
R$3.940,31
R$4.097,92
L
R$3.992,81
R$4.152,52
Professor III
A
R$3.622,26
R$3.767,15
B
R$3.749,09
R$3.899,05
C
R$3.863,79
R$4.018,34
D
R$3.980,91
R$4.140,15
E
R$4.100,44
R$4.264,46
F
R$4.224,84
R$4.393,83
G
R$4.353,87
R$4.528,02
H
R$4.485,52
R$4.664,94
I
R$4.621,85
R$4.806,72
J
R$4.760,38
R$4.950,80
Professor IV
A
R$4.346,80
R$4.520,67
B
R$4.478,27
R$4.657,40
C
R$4.614,57
R$4.799,15
D
R$4.753,28
R$4.943,41
E
R$4.896,68
R$5.092,55
F
R$5.044,88
R$5.246,68
G
R$5.197,97
R$5.405,89
H
R$5.355,86
R$5.570,09
I
R$5.518,42
R$5.739,16
J
R$5.685,83
R$5.913,26
L
R$5.857,88
R$6.092,20