Gabinete do Prefeito · 23 de fevereiro de 2018
LEI Nº. 713 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2018.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 713 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2018.
“Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores do Poder Executivo Municipal e adota outras providências.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTANEIRA, ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º. Fica concedido reajuste de 1,9% aos servidores ocupantes dos cargos efetivos de profissionais do Poder Executivos, conforme disposto no anexo único, parte integrante desta Lei.
Parágrafo único. O reajuste constante do anexo único não se aplica ao Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate as Endemias, haja vista serem os mesmos regulamentados por Lei especifica.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com vigência retroativa ao dia 02 de janeiro de 2017.
Paço da Prefeitura Municipal de Altaneira, em 19 de fevereiro de 2018.
FRANCISCO DARIOMAR RODRIGUES SOARES
Prefeito Municipal
ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 713/2018
TABELA DE VENCIMENTOS DOS CARGOS EFETIVOS
40 HORAS
CARGO
SIMB
VENC. DEZ/2017
VENC JAN/2018
Agente Administrativo
AAD
1.247,91
1.271,62
Agente Comunitário Saúde
ACS
1.014,00
1.014,00
Agente Combate Endemias
ACE
1.014,00
1.014,00
Agente Fazendário
AFA
937,00
954,80
Atendente Consultório Dentário
ACD
948,93
966,96
Agente Social
ASO
937,00
954,80
Agente Sanitário
ASA
937,00
954,80
Assistente Social
ASO
1.788,86
1.822,85
Auxiliar Administrativo
AXD
1.039,93
1.059,69
Auxiliar de Enfermagem
ASE
1.039,93
1.059,69
Auxiliar Serviços Gerais
ASG
948,93
966,96
Bombeiro/Encanador
BBE
1.039,93
1.059,69
Copeira
COP
948,93
966,96
Conselheiro Tutelar
CTU
937,00
954,80
Datilógrafo
DAT
1.039,93
1.059,69
Digitador
DIG
1.039,93
1.059,69
Eletricista
ELE
1.039,93
1.059,69
Enfermeiro
ENF
2.931,39
2.987,09
Farmacêutico
FAR
1.788,86
1.822,85
Fisioterapeuta
FIS
1.788,86
1.822,85
Guarda Municipal
GMN
937,00
954,80
Médico
MED
12.784,41
13.027,31
Motorista
MTA
1.039,93
1.059,69
Nutricionista
NUT
2.385,15
2.430,47
Odontólogo
OSP
3.444,76
3.510,21
Operador Máquina
OPM
1.277,76
1.302,04
Porteiro
POR
948,93
966,96
Psicólogo
PSC
1.788,86
1.822,85
Recepcionista
REC
948,93
966,96
Técnico Agropecuária
TAG
1.277,76
1.302,04
Técnico Enfermagem
TEN
1.039,93
1.059,69
Técnico Higiene Dentário
THD
1.039,93
1.059,69
Técnico Informática
TCI
1.277,76
1.302,04
Vigia
VIG
948,93
966,96
Zelador
ZEL
948,93
966,96