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Congresso

Camara Municipal de Altaneira · 16 de novembro de 2026

PORTARIA 045/2026

CAMARA MUNICIPAL DE ALTANEIRA - PORTARIA 045/2026

O Presidente da Câmara Municipal de Altaneira, no uso de suas atribuições legais, Art. 41, XXII e 145 do Regimento Interno; e ainda fundamentado pela Resolução nº 002/2022 de 20 de Abril de 2022 do Poder Legislativo; e tendo em vista a necessidade de deslocamento da sede deste Município, para desempenhar funções de interesse desta Câmara,

R E S O L V E:

Art. 1º. Autorizar o Senhor Francisco Claudovino Soares, nos dias 11, 12 e 13 de novembro, a fim de participar do Congresso UVB 62 anos, Encontro Nacional de Gestores e Legislativos Municipais, promovido pela União dos Vereadores do Brasil, no Clube da Aeronáutica, em Brasília/DF.

Art. 2º. Autorizar o pagamento do valor de R$ 2.700,00 (dois mil e setecentos reais), correspondente à concessão de 03 diária, conforme o Art. 3°, da Resolução nº 002/2022 da Câmara Municipal.

Art. 3º.Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições contrárias.

REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.

Gabinete do Presidente da Câmara, em 10 de novembro de 2026.

Ver. Francisco Claudovino Nogueira Soares

Presidente da Câmara

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 4094, em 16 de novembro de 2026. Código identificador 378484F4: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.