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Congresso

Gabinete do Prefeito · 8 de janeiro de 2014

LEI Nº.598 DE 17 DEZEMBRO DE 2013.

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº.598 DE 17 DEZEMBRO DE 2013.

Denomina o prédio do Posto de Saúde do Distrito do São Romão “João Gualberto da Silva”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTANEIRA, ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1° -É dada denominação deJoão Gualberto da Silva –ao Posto de Saúde do Distrito do São Romão.

Art. 2° -A placa indicativa conterá os seguintes dizeres:"Posto de Saúde do São Romão - João Gualberto da Silva".

Art. 3° -Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 4° -Esta Lei entre em vigor na data de sua publicação.

Paço da Prefeitura Municipal de Altaneira, em 17 de dezembro de 2013.

JOAQUIM SOARES NETO

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 0848, em 8 de janeiro de 2014. Código identificador 343D11E9: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.