Gabinete da Prefeita · 30 de outubro de 2026
PORTARIA Nº 255/2026
GABINETE DA PREFEITA
PORTARIA Nº 255/2026
DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE SERVIDOR DE CARGO EFETIVO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA DE ALTANEIRA, ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS LHE CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, RESOLVE:
CONSIDERANDO o Termo de Convênio n° 003/2025, celebrados entre os municípios de Santana do Cariri– CE e Altaneira – CE, cujo objeto é a Cooperação Técnica na Cessão de servidores do quadro de pessoal para prestarem serviços junto à entidade cessionária;
CONSIDERANDO a solicitação formulada pelo Município de Santana do Cariri por meio do Ofício nº 2810001/2026 – GAB;
RESOLVE:
Art.1°. CEDER, até 31 de dezembro de 2027, o servidor JOÃO PEDRO BARROS MACIEL, inscrito no CPF sob n° ***.***.***-**, portador do RG nº ***.***.***-**, SSPDS/CE, Técnico em Informática, com carga horária de 40h/Semanais, para exercício de suas funções laborais junto ao Município de Santana do Cariri - CE.
Art.2°. A cessão ocorrerá com ônus para o Município de Altaneira, ficando o Município de Santana do Cariri responsável pelo ressarcimento integral das despesas decorrentes da cessão, conforme os procedimentos administrativos aplicáveis e o instrumento de cooperação firmado entre os municípios, quando cabível.
Art.3°. O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão.
Art.4°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 03 de novembro de 2026, revogando as disposições contrárias.
PUBLIQUE-SE
Altaneira - CE, em 29 de outubro de 2026.
ANA KESIA DE ALCANTARA SOARES
Prefeita de Altaneira