Gabinete da Prefeita · 5 de outubro de 2026
DECRETO Nº 036/2026, DE 02 DE OUTUBRO DE 2026
GABINETE DA PREFEITA
DECRETO Nº 036/2026, DE 02 DE OUTUBRO DE 2026
DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA MUNICIPAL DE ALTANEIRA, ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a legislação vigente,
CONSIDERANDO a realização do 1º turno das Eleições Gerais de 2026, no dia 04 de outubro de 2026, conforme calendário estabelecido pela Justiça Eleitoral;
CONSIDERANDO a necessidade de reorganização do expediente e das atividades administrativas municipais em decorrência da realização do pleito eleitoral, especialmente em razão dos deslocamentos de servidores e da população para o exercício do direito de voto;
DECRETA:
Art. 1º Fica estabelecido PONTO FACULTATIVO, no âmbito da Administração Pública Municipal de Altaneira, no dia 05 de outubro de 2026 (segunda-feira), em razão da realização do 1º turno das Eleições Gerais de 2026.
Art. 2º A Rede Municipal de Ensino funcionará, excepcionalmente, até às 11h00 (onze horas), na data estabelecida neste Decreto, ficando suspensas as atividades escolares após esse horário.
Art. 3º O disposto neste Decreto não se aplica:
I – ao Setor de Licitações e Contratos, que deverá funcionar normalmente para atendimento às demandas administrativas e legais em curso;
II – aos serviços públicos essenciais, cujo funcionamento é indispensável ao atendimento da coletividade, os quais deverão operar em regime de plantão ou escala de revezamento, assegurando a continuidade dos serviços, mediante ato específico do respectivo titular;
III – aos motoristas e demais servidores vinculados ao TFD – Tratamento Fora do Domicílio, que seguirão sua escala normal de trabalho, em razão da natureza contínua e indispensável do serviço prestado.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Paço da Prefeitura Municipal de Altaneira - CE, em 02 de outubro de 2026.
ANA KESIA DE ALCANTARA SOARES
Prefeita Municipal