Gabinete do Prefeito · 4 de abril de 2017
LEI Nº 685 DE 03 DE ABRIL DE 2017.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 685 DE 03 DE ABRIL DE 2017.
Altera o anexo II da Lei Nº 575, de 28 de fevereiro de 2013, que dispõe sobre a reestruturação da tabela de valores de funções gratificadas da Secretaria de Educação, e adota outras providencias.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTANEIRA, ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art.1º. O Anexo II da Lei nº 575, de 28 de fevereiro de 2013, passa a vigorar com a redação dada pelo Anexo único desta Lei.
Art.2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.
Paço da Prefeitura Municipal de Altaneira, Estado do Ceará, em 03 de abril de 2017.
FRANCISCO DARIOMAR RODRIGUES SOARES
Prefeito Municipal
ANEXO ÚNICO
TABELA DE VALORES DE FUNÇÕES GRATIFICADAS
CARGO/FUNÇÃO
NIV.
QUANT.
VALOR DA GRATIFICAÇÃO (R$)
DIRETOR ESCOLAR
I
04
ATÉ 300 ALUNOS
636,00
II
03
301 a 600 ALUNOS
744,00
III
01
601 a 800 ALUNOS
852,00
IV
01
ACIMA DE 800
960,00
SUPERVISOR ESCOLAR
I
02
ATÉ 300 ALUNOS
576,00
II
02
301 a 600 ALUNOS
684,00
III
01
601 a 800 ALUNOS
792,00
IV
01
ACIMA DE 800
900,00
ORIENTADOR EDUCACIONAL
I
02
ATÉ 300 ALUNOS
576,00
II
02
301 a 600 ALUNOS
684,00
III
01
601 a 800 ALUNOS
792,00
IV
01
ACIMA DE 800
900,00
COORDENADOR PEDAGOGICO
I
04
ATÉ 300 ALUNOS
576,00
II
06
301 a 600 ALUNOS
684,00
III
02
601 a 800 ALUNOS
792,00
IV
02
ACIMA DE 800
900,00
SECRETÁRIO ESCOLAR
I
04
ATÉ 300 ALUNOS
456,00
II
03
301 a 600 ALUNOS
504,00
III
01
601 a 800 ALUNOS
552,00
IV
01
ACIMA DE 800
600,00
COORDENADOR DE PROGRAMAS
I
02
ATÉ 300 ALUNOS
576,00
II
02
301 a 600 ALUNOS
684,00
III
01
601 a 800 ALUNOS
792,00
IV
01
ACIMA DE 800
900,00