Gabinete do Prefeito · 6 de março de 2012
LEI Nº. 550 DE 05 DE MARÇO DE 2012.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 550 DE 05 DE MARÇO DE 2012.
Dispõe sobre os cargos efetivos da estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal e adota outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTANEIRA, ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º. Os cargos efetivos da Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Município de Altaneira são os constantes dos seguintes anexos, parte integrante desta Lei:
I - Anexo I - Secretaria de Administração e Finanças;
II - Anexo II - Secretaria de Assistência Social;
III - Anexo III - Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente;
IV - Anexo IV - Secretaria de Cultura, Turismo e Esportes;
V - Anexo V - Secretaria de Educação;
VI - Anexo VI - Secretaria de Governo;
VII - Anexo VII - Secretaria de Infraestrutura.
VIII - Anexo VIII - Secretaria de Saúde.
Art. 2º. A remuneração, a quantificação e o nível de escolaridade dos cargos efetivos são os previstos nos referidos anexos, partes integrantes desta Lei.
Art.3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Altaneira, em 05 de março de 2012.
JOAQUIM SOARES NETO
Prefeito Municipal