Gabinete do Prefeito · 5 de abril de 2022
LEI N°841
GABINETE DO PREFEITO
LEI N°841
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 771/2021.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTANEIRA, ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º. O Anexo I da Lei nº 771/2021, que dispõe sobre a Nomenclatura, DNS, Quantidade e Gratificação dos Cargos criados pela Lei acima descrita, passa a vigorar com a seguinte redação:
ANEXO I DA LEI Nº 771/2021
NOMENCLATURA, DNS, QUANTIDADE E GRATIFICAÇÃO
CARGO/FUNÇÃO
DNS
QUANT.
GRATIFICAÇÃO (R$)
DIRETOR ESCOLAR
DNS-1
06
R$4.263,68
COORDENADOR PEDAGÓGICO
DAS-2
18
R$ 3.997,20
FORMADOR EDUCACIONAL
DAS-2
10
R$ 3.997,20
SECRETÁRIO ESCOLAR
DAS-3
06
R$ 2.398,32
Art. 2º.Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando – se as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE
Paço da Prefeitura Municipal de Altaneira, em 04 de abril de 2022
FRANCISCO DARIOMAR RODRIGUES SOARES
Prefeito Municipal De Altaneira