Gabinete da Prefeita · 30 de setembro de 2025
LEI Nº 980/2025, DE 29 DE SETEMBRO DE 2025.
GABINETE DA PREFEITA
LEI Nº 980/2025, DE 29 DE SETEMBRO DE 2025.
Dispõe sobre a criação de vaga para cargo de provimento efetivo, e dá outras providências.
A Prefeita Municipal de Altaneira, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica criada, conforme detalhamento no anexo único, vaga no quadro de servidores do Poder Executivo Municipal, na forma de provimento efetivo, a ser preenchida por aprovado em concurso público vigente, nos termos do artigo 37, II, da Constituição Federal.
Art. 2º As atribuições do cargo são aquelas contidas no Anexo III, da Lei Municipal 905/2023.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se disposições em sentido contrário.
Altaneira - CE, em 29 de setembro de 2025.
ANA KESIA DE ALCANTARA SOARES
Prefeita Municipal
ANEXO ÚNICO - CARGOS/VAGAS
CARGO
ESCOLARIDADE
Nº DE VAGAS
CARGA HORÁRIA
VENCIMENTO BASE
PEDREIRO
ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO
01
200H/MENSAIS
R$ 1.518,00