Gabinete do Prefeito · 6 de março de 2012
LEI Nº. 549 DE 25 DE JANEIRO DE 2012.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 549 DE 25 DE JANEIRO DE 2012.
Dispõe sobre as funções gratificadas da Secretaria de Educação e adota outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTANEIRA, ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art.1º. O Anexo II da Lei nº. 461/2009 passa a vigorar nos termos do Anexo único, parte integrante desta Lei.
Art.2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Altaneira, em 05 de março de 2012.
JOAQUIM SOARES NETO
Prefeito Municipal
Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 0384, em 6 de março de 2012. Código identificador 18D17BF3: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.