Gabinete do Prefeito · 13 de junho de 2023
LEI N°895
GABINETE DO PREFEITO
LEI N°895
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES CIVIS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ALTANEIRA-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTANEIRA, ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º. Fica Autorizado o Reajuste de 6% (seis por cento) no vencimento base dos servidores civis do Poder Executivo municipal de Altaneira-CE que percebem acima do salário mínimo, conforme anexo I.
Art. 2º. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se os dispositivos em sentido contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Altaneira, aos 7 dias de junho de 2023.
FRANCISCO DARIOMAR RODRIGUES SOARES
Prefeito Municipal
ANEXO I
CARGOS
SIMB
SALARIO ATUAL
VALOR DE 6%
TOTAL
Agente Administrativo
AAD
R$1.602,29
R$96,14
R$1.698,43
Assistente Social
ASO
R$2.296,85
R$137,81
R$2.434,66
Auxiliar de Enfermagem
ASE
R$1.335,23
R$ 80,11
R$1.415,34
Auxiliar Administrativo
AXD
R$1.335,23
R$80,11
R$1.415,34
Digitador
DIG
R$1.335,23
R$80,11
R$1.415,34
Eletricista
ELE
R$1.335,23
R$80,11
R$1.415,34
Enfermeiro
ENF
R$3.763,82
R$225,83
R$3.989,65
Fisioterapeuta
FIS
R$2.296,85
R$137,81
R$2.434,66
Motorista
MTA
R$1.335,23
R$80,11
R$1.415,34
Nutricionista
NUT
R$3.062,46
R$183,75
R$3.246,21
Odontólogo
OSP
R$4.422,97
R$265,38
R$4.688,35
Operador de Máquina
OPM
R$1.640,60
R$98,44
R$1.739,04
Psicólogo
PSC
R$2.296,85
R$137,81
R$2.434,66
Técnico em Agropecuária
TAG
R$1.640,60
R$98,44
R$1.739,04
Técnico em enfermagem
TEN
R$1.335,23
R$80,11
R$1.415,34
Técnico em Informática
TCI
R$1.640,60
R$98,44
R$1.739,04
Técnico de Higiene Dentário
THD
R$1.335,23
R$80,11
R$1.415,34