Gabinete do Prefeito · 19 de janeiro de 2012
LEI Nº. 542 DE 17 DE JANEIRO DE 2012.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 542 DE 17 DE JANEIRO DE 2012.
Dispõe sobre o reajuste dos Vencimentos dos Servidores do Poder Executivo Municipal e adota outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTANEIRA, ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º. Os vencimentos dos Servidores do Poder Executivo do Município de Altaneira ficam fixados de conformidade com o disposto nos anexos I e II partes integrantes desta Lei.
Art. 2º. Os vencimentos dos profissionais do Magistério ficam reajustados de conformidade com os anexos III e IV partes integrantes desta Lei.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com vigência retroativa ao dia 02 de janeiro de 2012.
Art. 4º. Ficam revogadas todas as disposições contrárias, em especial o disposto no anexo II, da Lei 417/2005.
Paço da Prefeitura Municipal de Altaneira, em 17 de janeiro de 2012.
JOAQUIM SOARES NETO
Prefeito Municipal
ANEXO I DA LEI Nº. 542 /2012
TABELA DE VENCIMENTOS DOS CARGOS EFETIVOS
20 HORAS
CARGO
SIMB.
VENC.
Agente Administrativo
AAD
408,00
Atendente de Consultório Dentário
ACD
312,00
Auxiliar Administrativo
AXD
338,00
Auxiliar de Serviços Gerais
ASG
312,00
Copeira
COP
312,00
Digitador
DIG
338,00
Porteiro
POR
312,00
Recepcionista
REC
312,00
Técnico em Higiene Dentária
THD
338,00
Zelador(a)
ZEL
312,00
ANEXO II DA LEI Nº. 542/2012
TABELA DE VENCIMENTOS DOS CARGOS EFETIVOS
40 HORAS
CARGO
SIMB.
VENC.
Agente Administrativo
AAD
816,00
Agente Comunitário de Saúde
ACS
624,00
Agente de Combate a Endemias
ACE
624,00
Auxiliar Administrativo
AXD
676,00
Auxiliar de Enfermagem
ASE
676,00
Auxiliar de Serviços Gerais
ASG
624,00
Bombeiro/Encanador
BBE
676,00
Datilógrafo
DAT
676,00
Digitador
DIG
676,00
Eletricista
ELE
676,00
Guarda Municipal Tático
GMT
686,00
Guarda Municipal de Vigilância
GMV
630,00
Médico
MED
7.870,00
Motorista
MTA
676,00
Odontólogo
OSP
2.480,00
Porteiro
POR
624,00
Técnico Agrícola
TAG
676,00
Vigia
VIG
624,00
Zelador(a)
ZEL
624,00
ANEXO III DA LEI N°. 542/2012
VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO
(20 HORAS SEMANAIS)
CARGO
NIVEL
VENCIMENTOS
Professor Especial
E
988,00
F
1.018,00
G
1.049,00
H
1.081,00
I
1.114,00
J
1.148,00
L
1.183,00
Professor I
A
1.042,00
B
1.074,00
C
1.107,00
D
1.141,00
E
1.176,00
F
1.212,00
G
1.249,00
H
1.287,00
I
1.326,00
J
1.366,00
L
1.407,00
Professor II
A
1.260,00
B
1.298,00
C
1.337,00
D
1.378,00
E
1.420,00
F
1.463,00
G
1.507,00
H
1.553,00
I
1.600,00
J
1.648,00
L
1.670,00
ANEXO III DA LEI N°. 542/2012
VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO
(20 HORAS SEMANAIS)
Professor III
A
1.515,00
B
1.568,00
C
1.616,00
D
1.665,00
E
1.715,00
F
1.767,00
G
1.821,00
H
1.876,00
I
1.933,00
J
1.991,00
L
2.051,00
Professor IV
A
1.818,00
B
1.873,00
C
1.930,00
D
1.988,00
E
2.048,00
F
2.110,00
G
2.174,00
H
2.240,00
I
2.308,00
J
2.378,00
L
2.450,00
ANEXO IV DA LEI N°. 542/2012
VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO
(40 HORAS SEMANAIS)
CARGO
NIVEL
VENCIMENTOS
Professor Especial
E
1.976,00
F
2.036,00
G
2.098,00
H
2.162,00
I
2.228,00
J
2.296,00
L
2.366,00
Professor I
A
2.084,00
B
2.148,00
C
2.214,00
D
2.282,00
E
2.352,00
F
2.424,00
G
2.498,00
H
2.574,00
I
2.652,00
J
2.732,00
L
2.814,00
Professor II
A
2.520,00
B
2.596,00
C
2.674,00
D
2.756,00
E
2.840,00
F
2.926,00
G
3.014,00
H
3.106,00
I
3.200,00
J
3.296,00
L
3.340,00
ANEXO IV DA LEI N°. 542/2012
VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO
(40 HORAS SEMANAIS)
Professor III
A
3.030,00
B
3.136,00
C
3.232,00
D
3.330,00
E
3.430,00
F
3.532,00
G
3.642,00
H
3.752,00
I
3.866,00
J
3.982,00
L
4.102,00
Professor IV
A
3.636,00
B
3.746,00
C
3.860,00
D
3.976,00
E
4.096,00
F
4.220,00
G
4.348,00
H
4.480,00
I
4.616,00
J
4.756,00
L
4.900,00