Gabinete do Prefeito · 22 de setembro de 2021
LEI Nº 800
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 800
DENOMINA PRÉDIO PÚBLICO – BIBLIOTECA DO DISTRITO DE SÃO ROMÃO NO MUNICÍPIO DE ALTANEIRA/CE.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTANEIRA, ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1ºFica denominadode BIBLIOTECA MUNICIPAL DO DISTRITO DE SÃO ROMÃO ALENCAR PEQUENO BARBOZA,a Biblioteca Municipal situada neste município, localizada no Distrito de São Romão.
Art. 2º Fica o Poder Executivo de Altaneira-CE autorizado a proceder no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da vigência desta Lei, medidas administrativas necessárias à sua aplicação com a inserção do nome nas placas de indicação e oferecer ciência às instituições e outros órgãos competentes.
Art. 3ºEsta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário em especial a Lei Municipal
Paço da Prefeitura Municipal de Altaneira, Estado do Ceará, aos 20 dias de setembro de 2021.
FRANCISCO DARIOMAR RODRIGUES SOARES
Prefeito Municipal