Gabinete do Prefeito · 20 de abril de 2016
LEI Nº. 661 DE 19 DE ABRIL DE 2016.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 661 DE 19 DE ABRIL DE 2016.
“Denomina Rua José Venâncio da Silva o logradouro público que indica e dá outras providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTANEIRA, ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º- Fica denominada de Rua José Venâncio da Silva, o logradouro público, sem denominação oficial, conhecida como “Rua Projetada 04”, localizada no Bairro Zé Rael, entre as Ruas José David e Antonio Rufino no Conjunto habitacional novo, no Distrito de Sede do Município de Altaneira.
Art. 2º- Fica o Chefe do Executivo autorizado a confeccionar e afixar placa indicativa, no prazo de 120 (cento e vinte) dias.
Art. 3º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Altaneira, em 19 de abril de 2016.
JOAQUIM SOARES NETO
Prefeito Municipal