Gabinete do Prefeito · 26 de janeiro de 2012
LEI Nº. 545 DE 25 DE JANEIRO DE 2012.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 545 DE 25 DE JANEIRO DE 2012.
Dispõe sobre o reajuste da gratificação prevista na Lei nº. 512/2011 e adota outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTANEIRA, ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º. O valor da gratificação previsto no parágrafo único do Art. 1º da Lei nº. 512 de 24 de março de 2011 fica fixado em R$ 225,00 (duzentos e vinte e cinco reais).
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições contrárias.
Paço da Prefeitura Municipal de Altaneira, em 25 de janeiro de 2012.
JOAQUIM SOARES NETO
Prefeito Municipal
Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 0357, em 26 de janeiro de 2012. Código identificador 044F6EC6: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.