GABINETE DO PREFEITO · 20 de julho de 2018
LEI Nº 722 DE 19 DE JULHO DE 2018 - ANEXOS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 722 DE 19 DE JULHO DE 2018 - ANEXOS
I – Anexo de Metas Fiscais (LRF, Art. 4º § 1º)
Especificação
2019
% PIB
2020
% PIB
2021
% PIB
Corrente
Constante
Corrente
Constante
Corrente
Constante
Receita Total
36.345.606,83
35.273.411,42
62,60
37.890.295,12
36.772.531,41
65,26
39.405.906,92
38.243.432,67
67,87
Receitas Primárias(I)
36.242.151,83
35.173.008,35
62,43
37.782.443,28
36.667.861,20
65,08
39.293.741,01
38.134.575,65
67,68
Despesa Total
36.344.561,83
35.272.397,25
62,60
37.889.205,70
36.771.474,13
65,26
39.404.773,93
38.242.333,10
67,87
Despesas Primárias(II)
36.344.561,83
35.272.397,25
62,60
37.889.205,70
36.771.474,13
65,26
39.404.773,93
38.242.333,10
67,87
Resultado Primário(III) = (I-II)
-102.410,00
-99.388,91
-0,18
-106.762,42
-103.612,93
-0,18
-111.032,92
-107.757,45
-0,19
Resultado Nominal
1.045,00
1.000,00
0,00
1.048,20
1.006,27
0,00
1.090,12
1.046,51
0,00
Dívida Pública Consolidada
5.746.837,20
5.577.305,50
9,90
5.745.792,20
5.576.305,50
9,90
5.575.257,30
5.496.221,74
9,75
Dívida Consolidada Líquida
5.746.837,20
5.577.305,50
9,90
5.732.046,28
5.488.432,51
9,74
5.575.257,30
5.496.221,74
9,75
PREMISSAS BÁSICAS PARA PROJEÇÃO
METODOLOGIA DE CÁLCULO DOS VALORES
VARIÁVEIS
2019
2020
2021
Inflação Média (% anual) projetada com base em índice oficial de inflação.
4,5
4,25
4,00
Incremento da Arrecadação
4,5
4,25
4,00
Projeção do PIB do Município - R$ milhares
56.343.962,00
56.343.962,00
56.343.962,00
Nota: a) Os dados relativos a receitas e despesas foram extraídos fazendo a partir da previsão para 2018 aplicando-se os índices de inflação definidos pelas resoluções do Banco Central como meta no sentido de aplicar o princípio da prudência visando não superestimar os valores de receitas e despesas e adotar metas fiscais condizentes com a realidade. b) O cálculo da Meta de Resultado Primário obedeceu à metodologia estabelecida pelo Governo Federal, por meio das Portarias expedidas pela Secretaria do Tesouro Nacional – STN, relativas às normas de Contabilidade Pública. c) O valor da Dívida Pública de 2019 a 2021 foi ajustada em função da realidade expressa no valor da dívida consolidada no balanço do exercício de 2017.
II – Avaliação do cumprimento das metas fiscais do exercício anterior (LRF, Art. 4º § 2º, inciso I)
ESPECIFICAÇÃO
METAS PREVISTAS EM 2017
METAS REALIZADAS EM 2017
VARIAÇÃO
VALOR
%
Receita Total
31.733.485,00
25.080.893,26
-6.652.591,74
-20,96
Receitas Primárias(I)
31.634.485,00
24.396.572,20
-7.237.912,80
-22,88
Despesa Total
30.978.610,00
28.990.819,21
-1.987.790,79
-6,42
Despesas Primárias(II)
30.978.610,00
27.509.249,77
-3.469.360,23
-11,20
Resultado Primário(III) = (I-II)
655.875,00
-3.112.677,57
-2.456.802,57
-374,58
Resultado Nominal
754.875,00
-2760153,17
-3.515.028,17
-465,64
Dívida Pública Consolidada
10.236.086,26
9.821.269,00
-414.817,26
-4,05
Dívida Consolidada Líquida
8.110.024,51
9.821.269,00
1.711.244,49
21,10
III- Metas fiscais comparadas com as fixadas nos três exercícios anteriores (LRF, Art. 4º § 2º, inciso II)
Especificação
2015
% PIB
2016
% PIB
2017
% PIB
Corrente
Corrente
Corrente
Receita Total
26.264.376
46,61
26.264.375,73
46,61
25.080.893,26
44,51
Receitas Primárias(I)
26.074.626
46,28
24.114.800,00
42,80
24.396.572,20
43,30
Despesa Total
22.812.041
40,49
22.792.043,97
40,45
28.990.819,21
51,45
Despesas Primárias(II)
22.567.686
40,05
22.547.935,05
40,02
27.509.249,77
48,82
Resultado Primário(III) = (I-II)
3.506.940
6,22
1.566.865
2,78
-3.112.677,57
-5,52
Resultado Nominal
194.239
0,34
2.318.775,77
4,12
-2.760.153,17
-4,90
Dívida Pública Consolidada
10.236.086
18,17
10.236.086,26
18,17
9.821.269,00
17,43
Dívida Consolidada Líquida
10.678.021
18,95
8.110.024,51
14,39
9.821.269,00
17,43
Especificação
2019
% PIB
2020
% PIB
2021
% PIB
Corrente
Corrente
Corrente
Receita Total
36.345.606,83
64,51
37.890.295,12
67,25
39.405.906,92
69,94
Receitas Primárias(I)
36.242.151,83
64,32
36.757.874,18
65,24
39.293.741,01
69,74
Despesa Total
36.344.561,83
64,50
36.861.741,46
65,42
39.404.773,93
69,94
Despesas Primárias(II)
36.344.561,83
64,50
36.861.741,46
65,42
39.404.773,93
69,94
Resultado Primário(III) = (I-II)
-102.410,00
-0,18
-103.867,28
-0,18
-111.032,92
-0,20
Resultado Nominal
1.045,00
0,00
1.058,72
0,00
1.090,12
0,00
Dívida Pública Consolidada
5.746.837,20
10,20
5.497.336,74
9,76
5.575.257,30
9,90
Dívida Consolidada Líquida
5.746.837,20
10,20
5.497.336,74
9,76
5.575.257,30
9,90
PREMISSAS BÁSICAS PARA PROJEÇÃO
METODOLOGIA DE CÁLCULO DOS VALORES
VARIÁVEIS
2019
2020
2021
Inflação Média (% anual) projetada com base em índice oficial de inflação.
4,5
4,25
4,00
Incremento da Arrecadação
4,5
4,25
4,00
Projeção do PIB do Município - R$ milhares
56.343.962,00
56.343.962,00
56.343.962,00
Nota: a) Os dados relativos a receitas e despesas foram extraídos fazendo da previsão para 2018 aplicando-se o índice de inflação do último exercício finalizado para os anos posteriores no sentido de aplicar o princípio da prudência visando não superestimar os valores de receitas e despesas e adotar metas fiscais condizentes com a realidade conforme demonstrado anteriormente. b) O cálculo da Meta de Resultado Primário obedeceu à metodologia estabelecida pelo Governo Federal, por meio das Portarias expedidas pela Secretaria do Tesouro Nacional – STN, relativas às normas de Contabilidade Pública. c) O valor da Dívida Pública de 2019 a 2021 foi ajustada em função da realidade expressa no valor da dívida consolidada no balanço do exercício de 2017.
IV- Evolução do Patrimônio Líquido e Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a Alienação de Ativos (LRF, Art. 4º § 2º, inciso III)
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
2015
2016
2017
RESULTADOS ACUMULADOS
2.168.855,32
2.309.951,65
-3.746.511,97
SUPERÁVITS OU DÉFICITS ACUMULADOS
2.168.855,32
2.309.951,65
-3.746.511,97
SUPERÁVITS OU DÉFICITS ACUMULADOS - CONSOLIDAÇÃO
2.168.855,32
2.309.951,65
-3.746.511,97
SUPERÁVITS OU DÉFICITS DO EXERCÍCIO
-1.506.711,42
0,00
-6.056.463,62
SUPERAVITS OU DEFICITS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
4.738.310,47
2.309.951,65
2.309.951,65
AJUSTES DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
1.062.743,73
0,00
0,00
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
2.168.855,32
2.309.951,65
-3.746.511,97
ORIGEM E APLICAÇÃO DE RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS
RECEITAS REALIZADAS
2016
2015
2014
RECEITAS DE CAPITAL
0
0
0
ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I)
0
0
0
Alienação de Bens Móveis
0
0
0
Alienação de Bens Imóveis
0
0
0
TOTAL (I)
0
0
0
DESPESAS LIQUIDADAS
2016
2015
2014
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II)
0
0
0
DESPESAS DE CAPITAL
0
0
0
Investimentos
0
0
0
Inversões Financeiras
0
0
0
Amortização da Dívida
0
0
0
TOTAL (II)
0
0
0
SALDO FINANCEIRO (III) = (I-II)
0
0
0
Nota: Os valores da evolução do patrimônio líquido foram retirados dos balanços patrimoniais dos respectivos exercícios apresentados.
V - Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita e Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado (LRF, Art. 4º § 2º, inciso V)
TRIBUTO
MODALIDADE
SETORES/
PROGRAMAS/
BENEFICIÁRIOS
RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA
COMPENSAÇÃO
2018
2019
2020
NADA A DECLARAR
TOTAL
EVENTOS
Valor Previsto
Aumento Permanente da Receita
1.026.024
(-) Aumento referente a transferências constitucionais
607.066
(-) Aumento referente a transferências FUNDEB
269.441
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (I)
149.518
Redução Permanente de Despesa (II)
0
Margem Bruta (III) = (I+II)
149.518
Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV)
0
Novas DOCC
0
Novas DOCC geradas por PPP
0
Margem Líquida de Expansão de DOCC (V) = (III-IV)
149.518
V – Anexo de Riscos Fiscais (LRF, Art. 4º §3º)
RISCO FISCAIS
PROVIDÊNCIAS
DESCRIÇÃO
VALOR
DESCRIÇÃO
VALOR
Aumento do Salário Mínimo que possa gerar impacto com as despesas com pessoal
400.188,00
Abertura de créditos adicionais a partir cancelamento de dotação de despesa discricionárias
484.213,27
Epidemias, enchentes e outras situações de calamidade pública
50.000,00
Precatórios
34.025,27
Despesas com pagamentos de juros orçados a menor
50.000,00
Abertura de créditos adicionais a partir da Reserva de
Contingencia
50.000,00
TOTAL
534.213,27
534.213,27
Notas: O aumento do salário mínimo foi obtido através da aplicação da taxa de inflação sobre os pagamentos de despesas com pessoal e encargos sociais informados no balanço de 2017. O valor das despesas com calamidade pública foi obtido de forma aleatória visto que não há parâmetro para o mesmo. O valor dos precatórios foi obtido através de consulta a processos judiciais junto ao setor jurídico.
VI – Metas e Prioridades (LRF, Art. 4º)
Programas/Ações
Metas para2018
0723 ADMINISTRAÇÃO DA EDUCAÇÃO
0026 – Coordenação e manutenção dos serviços administrativos da SEDEB
R$ 155.000,00
0003 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
0028 – Educação especial PROEJA
R$ 40.000,00
0125 ASSISTÊNCIA A COMUNIDADES
0006 – Implantação de centros de apoio a juventude – Casa de Apoio a Estudantes Cursistas em Sobral e Fortaleza
R$ 98.000,00
0196 ASSISTÊNCIA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
0027 – Alimentação Escolar – Programa da merenda escolar
R$ 100.000,00
0414 TRANSPORTE ESCOLAR PARA O ENSINO MÉDIO
0056 – Melhoria do rendimento escolar – Transporte escolar ensino médio
R$ 60.000,00
0415 TRANSPORTE ESCOLAR PARA O ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL
0034 – Aquisição de veículo para transporte escolar
R$ 100.000,00
0723 ADMINISTRAÇÃO DA EDUCAÇÃO
0032 – Gestão da política de transportes – Transporte Escolar
R$ 96.000,00
0411 EXPANSÃO DE OFERTA DE VAGAS NO ENSINO FUNDAMENTAL
0057 – Manutenção da rede de ensino infantil e fundamental – Transporte Escolar
R$ 100.000,00
0401 EDUCAÇÃO INFANTIL
0029 – Administração e manutenção do ensino infantil
R$ 400.000,00
0724 MANUTENÇÃO DO SETOR DE SAÚDE
0019 – Abastecimento de medicamentos para todas as US do Município, em função do perfil epidemiológico e demanda.
R$ 100.000,00
0724 MANUTENÇÃO DO SETOR DE SAÚDE
0020 – Manutenção do sistema municipal de saúde
R$ 460.000,00
0724 MANUTENÇÃO DO SETOR DE SAÚDE
0024 – Construção de Mini Postos de Saúde de apoio às Equipes de Saúde da Família
R$ 120.000,00
0724 MANUTENÇÃO DO SETOR DE SAÚDE
0025 – Gestão da política de saneamento – Vigilância em Saúde
R$ 55.000,00
0518 MELHORIA DE CONDIÇÕES HABITACIONAIS RURAIS
0051 – Implantação de melhorias sanitárias domiciliares
R$ 65.000,00
0203 ASSISTÊNCIA DOMICILIAR A SAÚDE
0021 – Atendimento assistencial básico referente à parte fixa do Piso de Atenção Básica – Gestão Plena de Atenção Básica PSF
R$ 95.000,00
0210 ATENDIMENTO AMBULATORIAL, EMERGENCIAL E HOSPITALAR
0023 – Gestão da Política de Saúde – Manutenção do UBS Antônio Rocha Freire e aquisição de equipo. hospitalares, odontológicos e laboratoriais
R$ 2.300.000,00
0038 EDIFICAÇÕES PÚBLICAS
0071 – Construção do centro de treinamento esportivo para desenvolvimento de atividades esportivas da comunidade – Sala para grupos, auditório para reuniões, CRAS, IGD, PETI, Conselho Tutelar, PAIF, PSB
R$ 700.000,00
0505A ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
0016 – Atendimento a crianças carentes - Programa Criança Feliz
R$ 100.000,00
0505A ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
0017 – Atendimento a crianças carentes, visando acompanhar o desenvolvimento físico de crianças recém-nascidas até a idade de desmame – Carência Nutricional
R$ 140.000,00
0501 INFRAESTRUTURA URBANA
0035 – Ampliação e melhoria da rede de iluminação pública
R$ 60.000,00
0501 INFRAESTRUTURA URBANA
Ampliação e melhoria da rede de água e esgoto (abastecimento de água potável)
R$ 60.000,00
0501 INFRAESTRUTURA URBANA
0066 – Ampliação da malha rodoviária – Calçamentos, Bueiros, Passagens Molhadas
R$ 160.000,00
0504 SERVIÇO DE LIMPEZA URBANA
0039 – Manutenção dos serviços gerais de utilidade pública – Limpeza Urbana
R$ 150.000,00
0504 SERVIÇO DE LIMPEZA URBANA
0040 – Construção do sistema de drenagem e saneamento de áreas urbanas – Unidade de Coleta, Seleção e Compactação de Lixo
R$ 150.000,00
0504 SERVIÇO DE LIMPEZA URBANA
0070 – Aquisição de veículo compactador de lixo
R$ 350.000,00
0710 ESTRADAS VICINAIS
0041 – Intervenções viárias – Conserto e Manutenção de Estradas Vicinais
R$ 175.000,00
0506 ILUMINAÇÃO PÚBLICA
0053 – Ampliação e melhoria da rede de iluminação pública
R$ 150.000,00
0706 EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS
0046 – Construção e recuperação de parques recreativos
R$ 120.000,00
0501A VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS
0046A – Construção e implantação de cisternas
R$ 40.000,00
0507 PARQUES E JARDINS
0043 – Construção e ampliação de parques ecológicos
R$ 200.000,00
0610 SANEAMENTO BÁSICO RURAL
0048 – Ampliação do sistema de abastecimento d’água – Recuperação de Mata Ciliar, Nascentes e Encostas de Cursos D’água, Viveiro de Plantas Frutíferas, Ornamentais e Arborizativas (madeiras de lei)
R$ 55.000,00
0611 SANEAMENTO BÁSICO URBANO
0049 – Cidade verde – Arborização Urbana, Rota Seletiva de Lixo, Gerenciamento de Resíduos Sólidos
R$ 50.000,00
0727 AGRICULTURA
Ação 0067 – Implantação de um mini posto de abate animal
R$ 100.000,00
0727 AGRICULTURA
Ação 0068 – Implantação de unidades produtivas, tais como casas de farinha, engenhos comunitários, unidades de criação de ovino caprinocultura, galinha caipira, suinocultura e piscicultura em cativeiro (construção de mandalas para implantação da cadeia alimentar do programa)
R$ 110.000,00
0727 AGRICULTURA
Ação 0069 – Implementação do Programa de Aquisição de Alimentos
R$ 20.000,00
0727 AGRICULTURA
Ação 0072 – Implementação das Feiras Públicas
R$ 20.000,00
0622 FORTALECIMENTO DA INFRAESTRUTURA HÍDRICA
0050 – Ampliação do sistema d’água cisternas de placas e de polietileno e chafarizes
R$ 75.000,00
0341 TURISMO
0047 – Financiamento de incentivo ao turismo e ao empreendedorismo municipal
R$ 150.000,00
0125 ASSISTÊNCIA A COMUNIDADES
0018 – Programa de geração de emprego e renda
R$ 125.000,00
TOTAL
R$ 7.604.000,00