GABINETE DO PREFEITO · 24 de abril de 2018
DECRETO Nº 20180416-1 DE 16 DE ABRIL DE 2018.
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 20180416-1 DE 16 DE ABRIL DE 2018.
REESTRUTURA A NUCLEAÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE ALCÂNTARAS, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Alcântaras, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Alcântaras, e
CONSIDERANDO a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB, que em seu art. 11, determina, como incumbência do Município: organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições de seu sistema de ensino, integrando-se às políticas e planos educacionais da União e dos Estados;
CONSIDERANDO na conformidade do Decreto nº 20170323-1 de 23 de março de 2017 a Rede Municipal de Ensino de Alcântaras, está estruturada entre quatro Núcleos Organizacionais de Ensino e escolas independentes;
CONSIDERANDO a necessidade de aperfeiçoar estrutura organizacional da rede municipal deensino.
D E C R E T A :
Art. 1º. Reestrutura os 4 (quatro) núcleos organizacionais de ensino instituídos mediante Decreto nº 20170323-1 de 23 de março de 2017, os quais, doravante, ficam organizados em 3 (três) núcleos organizacionais de ensino, assim dispostos:
NUCLEO I
· Escola-Polo: EEIEF Francisco Reinaldo de Maria
· Escola Nucleada: o EEIEF Joaquim Rodrigues de Melo
NUCLEO II
· Escola-Polo: EEF José Martins de Sousa
· Escola Nucleada:o EEIEF Perolina Fernandes Albuquerque
NUCLEO III
· Escola-Polo: EEIEF Manoel Fernandes Rodrigues
· Escola Nucleada:o EEIEF Maria dos Santos Moreira
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de sua expedição.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Alcântaras, em 16 de abril de 2018.
JOAQUIM FREIRE CARVALHO
Prefeito Municipal