CAMARA MUNICIPAL DE ALCÂNTARAS · 3 de janeiro de 2019
PORTARIA Nº 20180201-5 DE 1 DE FEVEREIRO DE 2018 - REPUBLICADO
CAMARA MUNICIPAL DE ALCÂNTARAS
PORTARIA Nº 20180201-5 DE 1 DE FEVEREIRO DE 2018 - REPUBLICADO
O Presidente da Câmara Municipal de Alcântaras, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Alcântaras e seu Regimento Interno, e
CONSIDERANDO, termos da Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, art. 51, a comissão permanente ou especial de licitação, contará com no mínimo, 3 (três) membros, sendo pelo menos 2 (dois) deles servidores qualificados pertencentes aos quadros do órgão da Administração responsável pela licitação.
R E S O L V E :
1. Revogar, a partir desta data, a Portaria nº 20180102-1 de 2 de janeiro de 2018, que designa a servidora Franciclea Damasceno Bezerra para, nos termos da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, art. 51, § 1º, realizar os trabalhos inerentes a Comissão Permanente de Licitação desta Câmara Municipal, nas licitações relativas às modalidades Convites e Pregão presencial ou eletrônico
2. Nomear, a partir desta data, os componentes da Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Alcântaras, assim constituída:
· Presidente: Franciclea Damasceno Bezerra;
· Secretário: Manoel Araújo Portela;
· Membro: Cleciane Martins do Nascimento.
3. Designar, nos termos da Lei Federal nº 10.520/2002 de 17 de julho de 2002, Art. 3º, IV, a Sra. Franciclea Damasceno Bezerra, acima qualificado, para desempenhar as atribuições de Pregoeiro, até ulterior deliberação.
4. Designar, nos termos da Lei Federal nº 10.520/2002 de 17 de julho de 2002, Art. 3º, IV, os membros da Comissão Permanente de Licitação, Manoel Araújo Portela e Cleciane Martins do Nascimento, acima qualificados, para integrarem a equipe de apoio do Pregoeiro.
5. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de sua expedição.
6. Ficam revogadas as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
Paço da Câmara Municipal de Alcântaras, em 1 de fevereiro de 2018.
MANOEL FREIRE ALBUQUERQUE
Presidente