PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO · 11 de agosto de 2023
RECONHECER A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NA ÁREA DESCRITA NO FORMULÁRIO DE INFORMAÇÕES DO DESASTRE
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
RECONHECER A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NA ÁREA DESCRITA NO FORMULÁRIO DE INFORMAÇÕES DO DESASTRE
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
Publicado em: 07/05/2021 | Edição: 85 | Seção: 1 | Página: 12
Órgão: Ministério do Desenvolvimento Regional/Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil
PORTARIA Nº 850, DE 5 DE MAIO DE 2021
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 07 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção II, de 23 de dezembro de 2008, resolve: Art. 1º Reconhecer a situação de emergência na área descrita no Formulário de Informações do Desastre - FIDE, conforme informações relacionadas abaixo.
UF
Município
Desastre
Decreto
Data
Processo
BA
Bom Jesus da
Serra
Estiagem
-
1.4.1.1.0
158
03/03/2021
59051.011134/2021-
36
BA
Marcionílio
Souza
Estiagem
-
1.4.1.1.0
071
30/03/2021
59051.011620/2021-
54
CE
Aiuaba
Estiagem
-
1.4.1.1.0
05
29/03/2021
59051.011427/2021-
13
ES
São Domingos
do Norte
Granizo -
1.3.2.1.3
1.818
06/04/2021
59051.011456/2021-
85
PA
Jacareacanga
Chuvas
Intensas
-
1.3.2.1.4
030
13/04/2021
59051.011548/2021-
65
PI
Vila Nova do
Piauí
Estiagem
-
1.4.1.1.0
023
04/05/2021
59051.011595/2021-
17
RN
Riacho da
Cruz
Estiagem
-
1.4.1.1.0
508
18/03/2021
59051.011296/2021-
74
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE LUCAS ALVES