SECRETARIA DE EDUCAÇÃO · 14 de novembro de 2025
EXTRATO DE CONTRATO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 2025.04.11.02
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Aiuaba, por meio da Secretaria Municipal de Educação.
CONTRATADA: A B Lima Distribuidora e Comércio Ltda.
OBJETO: O presente termo aditivo tem como objeto o reequilíbrio econômico-financeiro do contrato, por meio do ajuste de valores dos itens contratados, conforme os limites previstos na Lei nº 14.133/2021, visando à manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do contrato.
VALOR DO REAJUSTE: O valor total do ajuste é de R$ 90.560,54 (noventa mil quinhentos e sessenta reais e cinquenta e quatro centavos).
VALOR GLOBAL DO CONTRATO: Com o reajuste, o valor total do contrato passa de R$ 921.881,50 para R$ 1.012.442,04 (um milhão, doze mil, quatrocentos e quarenta e dois reais e quatro centavos).
CLÁUSULAS IMPORTANTES:
Cláusula 1ª: O ajuste foi realizado com base no realinhamento de preços dos itens contratados, com fundamento no Art. 124, II, D da Lei nº 14.133/2021.
Cláusula 3ª: A tabela de reajustes dos preços unitários dos itens foi atualizada
Cláusula 5ª: O reajuste não altera o prazo de execução do contrato, que permanece o mesmo.
Cláusula 6ª: As demais condições do contrato original são mantidas e ratificadas, salvo disposições em contrário.
PUBLICAÇÃO: O presente termo aditivo será divulgado no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e no site oficial da Prefeitura Municipal de Aiuaba, conforme exigido pela Lei nº 14.133/2021.
FORO: Fica eleito o foro da Comarca de Aiuaba, Estado do Ceará, para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste termo aditivo.
DATA: Aiuaba, 21 de outubro de 2025.